Questões Esutdos Regulatórios Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 814889 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

A Lei 8987/95 estabelece a possibilidade de intervenção, dentre outras coisas, ao poder concedente.

Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:

a) sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
b) noventa dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
c) trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
d) trinta dias , instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
e) sessenta dias, instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

4 Questão 806582 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:

a) conformidade, regularidade, continuidade, eficiência, eficácia, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação;
b) continuidade, eficiência,eficácia, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas;
c) eficácia, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, abrangência, cortesia na sua prestação e redutibilidade das tarifas;
d) regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
e) tempestividade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, regularidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

6 Questão 400691 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, serão observadas as seguintes diretrizes:

I – Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

II – Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

III – Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

IV – Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

V – Transparência dos procedimentos e das decisões.

VI – Assunção total dos riscos pela iniciativa privada.

VII – Sustentabilidade financeira sem vantagens sócioeconômicas dos projetos de parceria.

De acordo com a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, estão corretas as afirmativas:

a) I, II, III, IV, V, VI e VII;
b) I, II, III, IV, V e VI;
c) I, II, III, IV e V;
d) I, II, IV e V;
e) III, IV, V e VI.

10 Questão 330807 | Trânsito e Serviço de Transporte, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Analisando o comportamento da demanda em um segmento de transporte, observa-se que não haverá modificações no equilíbrio do consumidor, ou seja, o equilíbrio permanecerá estável enquanto as variáveis objetivas e subjetivas pertinentes ao processo permaneçam inalteradas. Assinale a alternativa que apresenta todas as possíveis causas ou combinações delas para o deslocamento do ponto de equilíbrio:

a) efeito-renda, efeito-preço e efeito-substituição;
b) custo total, custo marginal e compensações de custo;
c) custo médio, custo marginal e custo total;
d) desempenho, nível de serviço e custo total;
e) ocupação, ponto de nivelamento e compensações de custo.

Questões de Concurso: Esutdos Regulatórios

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