Questões Estágio Forense Concurso com Gabarito

1 Questão 49626 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrência do ferimento provocado. Após cessada a ação violenta, João foge da cena criminosa sem se apossar do produto do delito. A tipificação penal da conduta de João é:

a) roubo tentado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 121 do Código Penal);
b) roubo consumado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 e Art. 121 do Código Penal);
c) latrocínio consumado (Art. 157 § 3º, in fine do Código Penal);
d) latrocínio tentado (Art. 157 §3º, in fine c/c Art. 14, II, do Código Penal);
e) roubo tentado em concurso com latrocínio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 157 § 3º, in fine, do Código Penal).

2 Questão 49642 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

a) que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;
b) a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;
c) a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;
d) conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;
e) que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

3 Questão 49628 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:

a) dolo alternativo;
b) dolo eventual;
c) dolo geral ou erro sucessivo;
d) dolo normativo;
e) dolo direto de 2º grau ou de consequências necessárias.

5 Questão 49641 | Direito Processual Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.

I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado.
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional.
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado.
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.

Está correto o que se afirma em:

a) somente I, II e III;
b) somente I e IV;
c) somente II e IV;
d) somente III;
e) I, II, III e IV.

6 Questão 49644 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

a) norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;
b) um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;
c) ausência de má-fé;
d) tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;
e) norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

7 Questão 49647 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

a) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;
b) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;
c) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;
d) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;
e) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

8 Questão 49630 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Carlos, imbuído de perniciosa lascívia concupiscente em face de sua colega de trabalho, Joana, resolve estuprá-la após o fim do expediente. Para tanto, fica escondido no corredor de saída do escritório e, quando a vítima surge diante de si, desfere-lhe um violento soco no rosto, que a leva ao chão. Aproveitando-se da debilidade da moça, Carlos deita-se sobre a mesma, já se preparando para despi-la, porém, antes da prática de qualquer ato libidinoso, repentinamente, imbuído de súbito remorso por ver uma enorme quantidade de sangue jorrando do nariz de sua colega, faz cessar sua intenção e a conduz ao departamento médico, para que receba o atendimento adequado.

Em relação a sua conduta, Carlos:

a) responderá por estupro tentado, em virtude da ocorrência de tentativa imperfeita;
b) não responderá por estupro, em virtude da desistência voluntária;
c) não responderá por estupro, em virtude de arrependimento eficaz;
d) não responderá por estupro, em virtude de arrependimento posterior;
e) responderá por estupro consumado, pois atualmente a lei não exige a prática de conjunção carnal para a configuração desse delito.

9 Questão 49631 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I - O concurso material de infrações exige a soma das penas cominadas.
II - O crime continuado se dá entre crimes da mesma espécie, cometidos em circunstâncias semelhantes.
III - No concurso formal imperfeito, quando o agente criminoso possui desígnios autônomos, a regra será a aplicação da pena do crime mais grave, acrescida de um determinado percentual previsto na lei.
IV - Há casos em que, embora presente a regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas em caso de condenação por ambos os delitos.
V - Em regra, no concurso formal e no crime continuado, o Magistrado, ao aplicar as penas dos crimes, não deverá somá-las.

Está correto somente o que se afirma em:

a) I, II e III;
b) I, II, IV e V;
c) I, III e V;
d) II, III e IV;
e) III, IV e V.

10 Questão 49629 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:

a) a teoria da atividade, pela qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que distinto o momento do resultado, jurídico ou naturalístico;
b) a teoria do resultado, pela qual considera-se praticado o delito no momento da ocorrência do resultado, jurídico ou normativo;
c) a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se cometido o delito tanto no momento da conduta como no do resultado, dependendo do que for mais benéfico ao autor do fato;
d) a teoria do resultado normativo, pela qual considera-se cometido o crime no momento da ocorrência do resultado naturalístico;
e) duas teorias, a da atividade e a da territorialidade condicionada, dependendo da natureza do crime cometido.

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