Questões de Concurso: Especialista em Regulação Sanitária

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Todo processo de modificação da identidade genética de animais, mesmo que não lhes cause sofrimento e que tenha utilidade médica substancial para o homem, são inelegíveis ao registro de patentes.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Na opinião dos cientistas brasileiros, o termo transgênico deveria ter sido substituído por organismos geneticamente modificados.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma indústria de suco de melão despejou efluentes contendo produtos tóxicos em uma represa responsável pelo abastecimento de determinado município e contaminou a água. Tal fato ensejou a interrupção, por dois meses, do abastecimento de água no município, o que gerou despesas com a contratação de caminhões-pipa para atender ao consumo da população. Nessa situação, o órgão ambiental não poderá aplicar à empresa infratora, como sanção administrativa restritiva de direitos, entre outras, a perda ou isenção de incentivos ou benefícios fiscais.

Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de farmácia, negou-se a prestar informações aos agentes fiscais acerca de questões referentes à venda de medicamento proibido pela vigilância sanitária e temeroso de que tais informações pudessem incriminá-lo, recusou o acesso à sua escrituração contábil, para que o fisco não percebesse a falta de lisura em seus registros.

Nessa situação, a recusa em atender à exigência da autoridade fiscal da secretaria de fazenda local configura ilícito penal previsto na Lei n.º 8.137/1990 e necessária se faz a abertura de processo administrativo fiscal para a instauração da ação penal.

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa. O Código Penal prevê, para o delito de maus-tratos de pessoa uma pena de 2 meses a um ano. Ademais, o delito de destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação está previsto na forma culposa, e com pena de um a 6 meses e multa. Assim, maltratar planta ornamental será mais severamente apenado que os maus-tratos a um ser humano.

Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue os itens subseqüentes.

A lei referida violenta os princípios básicos do direito penal de um estado democrático de direito, como a legalidade, a intervenção mínima e a proporcionalidade.

Considerando a Lei n.º 8.974/1995, que trata de transgênicos e células-tronco, julgue os itens a seguir.

Célula-tronco é um tipo de célula que pode se diferenciar e formar diversos tecidos. Células-tronco obtidas de embriões podem se diferenciar em todos os tecidos do corpo humano. Clonagem terapêutica é a produção de um embrião por meio de uma célula cujo núcleo foi transferido para um óvulo sem núcleo, visando a produção de tecidos diferenciados.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um criador de suínos foi autuado pela fiscalização ambiental por lançar efluentes, sem prévio tratamento, contendo fezes dos animais, no córrego que passa em sua propriedade. A sanção imposta consistiu em multa simples. Nessa situação, ao final do processo administrativo de apuração da infração em exame, o órgão ambiental, se julgar pertinente, poderá converter a sanção pecuniária estipulada em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, consoante lhe autoriza a legislação.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Cultivares são variedades de gênero ou espécies vegetais superiores, incluindo gimnospermas e angiospermas, que possam ser diferenciadas de outras por algumas de suas características morfológicas, fisiológicas, bioquímicas ou moleculares.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Tem sido rara a manutenção de sistemas paralelos de proteção às variedades de plantas resultantes de processos biológicos tradicionais.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Conceder patente sobre qualquer tecnologia relacionada à vida está em desacordo com o que dispõem as legislações nacionais ou internacionais.