Questões de Concurso: Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário. Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que o mesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgão competente determinou a instauração de processo administrativo visando a cassar esse ato, assegurando-se ao seu destinatário o direito de ampla defesa e o contraditório. O processo só foi finalizado mais de 5 anos depois da edição do ato — tendo-se concluído que o mesmo tinha sido editado de forma ilegal —, quando foi então concluso para julgamento por parte da autoridade competente.

Com relação a essa situação hipotética e ao processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.

Julgue os itens a seguir, relativos a logística e transporte marítimo.

Os navios-tanque podem ser classificados por produto ou por porte. Os petroleiros do tipo clean product transportam combustíveis pesados — mais viscosos — que necessitam de aquecimento nos tanques.

Julgue os itens a seguir, relativos a logística e transporte marítimo.

As empresas de logística prestam inúmeros serviços ligados à operação portuária, entre os quais: cotações de frete, informações operacionais e acompanhamento de operações de exportação e importação; gestão da movimentação de carga e diagnóstico de avarias; operações de atracação e desatracação; atendimento à tripulação do navio durante a estadia; acompanhamento da tripulação a visitas para vacinação e a consultórios médico e dentário; preparação da documentação da embarcação para aprovação das autoridades portuárias.

Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.

O carregamento hidrodinâmico sobre estrutura marítima emersa suspensa sobre pilares é decorrente da ação das forças inerciais e das forças de arraste produzidas pelas ondas sobre os pilares. O carregamento máximo da força de arraste acontece quando a cava da onda passa sobre o pilar.

Com relação a corrosão, julgue os itens que se seguem.

No processo de galvanoplastia ou eletrodeposição metálica, no qual a reação de corrosão é invertida, a peça na qual vai haver a deposição é usada como anodo. Uma fonte externa força os elétrons a irem para o anodo, promovendo a deposição de íons do metal nesse local.

Com relação a corrosão, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer processo corrosivo, a neutralidade de carga da solução é mantida, uma vez que as reações de redução e de oxidação ocorrem simultaneamente no catodo e no anodo.

Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

Durante as operações de salvamento, os tanques do navio acidentado devem ser mantidos parcialmente cheios para que a ação da superfície livre interceda em favor da estabilidade da embarcação. Manter esses tanques totalmente cheios comprometeria a flutuabilidade e favoreceria o emborcamento do navio.

Com relação a corrosão, julgue os itens que se seguem.

A fixação de placas de zinco ao casco de navios na região próxima ao hélice ajudará a prevenir o surgimento de ferrugem no casco.

Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

Segundo o código comercial, as avarias podem ser de duas naturezas: simples ou grossas. Nas avarias grossas, falta a vontade humana de agir na proteção ao navio ou à carga; são casos eivados de imperícia, imprudência ou negligência.

Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

O lançamento de uma embarcação consiste em sua transferência da carreira, onde é construída, para o mar. O lançamento pode ser classificado em transversal ou de popa.