Questões Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 724447 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

Classificado como emergente no contexto de uma economia cada vez globalizada, o país sente-se em condições de protagonizar papeis de maior relevância no cenário internacional. Neste início de século XXI, por exemplo, foram recorrentes as vezes em que o Brasil manifestou sua posição favorável

a) à reestruturação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a transformação da Assembleia Geral em instância com alto poder decisório.
b) ao fim da Organização Mundial do Comércio (OMC), por estar atrelada aos interesses das maiores economias mundiais.
c) à condenação da política nuclear implementada por países que se colocam à margem do sistema internacional, como o Irã e o Paquistão.
d) à reorganização estrutural da ONU, particularmente para alterar a composição dos membros permanentes do Conselho de Segurança.
e) à criação do Estado da Palestina, ainda que essa decisão representasse a drástica redução territorial e a desmilitarização do Estado de Israel.

2 Questão 724175 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

a) Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.
b) Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.
c) Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.
d) Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
e) Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

3 Questão 724134 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

É generalizada a percepção de que, entre os maiores desafios vividos pelo Brasil para promover o desenvolvimento, vencendo a barreira das desigualdades econômicas e sociais, está a conquista de uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, entra em cena a questão do financiamento da educação e da gestão desses recursos. No que concerne a esse aspecto, assinale a opção correta.

a) A recente aprovação (em 2012) da lei que pune com rigor o gestor público que não priorize a educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vista pelos analistas como passo fundamental para a melhoria dos padrões da educação brasileira.
b) Quando se considera o gasto público por estudante nas instituições de ensino fundamental, médio e técnico, o Brasil já ocupa lugar de destaque, à frente de países economicamente poderosos e de respeitada tradição educacional, como Noruega e Reino Unido.
c) Entre os principais entraves à melhoria do desempenho do sistema educacional público brasileiro, encontram-se a má gestão das escolas e dos recursos existentes e a descontinuidade administrativa, ou seja, o governo que entra tende a desconsiderar o que foi feito antes.
d) Tanto em termos absolutos quanto relativos, o dispêndio do Brasil em termos de educação, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), está muito distante dos países mais ricos (G-8) e, na América do Sul, é inferior ao conjunto dos vizinhos, exceto Venezuela e Chile.
e) O fato de a União estar constitucionalmente impedida de exercer a função redistributiva e supletiva, em termos técnicos e financeiros, junto aos sistemas de ensino das unidades federativas, é tido como incompreensível pelos especialistas na educação brasileira.

4 Questão 724097 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

Desigualdades sociais e econômicas, além de regionais, marcam a trajetória histórica do Brasil, que ainda praticou oficialmente a escravidão por cerca de quatro séculos. A concentração da riqueza é realidade que, lançando raízes já no século XVI, estende-se aos dias de hoje. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

a) Estudos comprovam que programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, desempenham idêntico papel no combate à pobreza e na redução da desigualdade.
b) Dados oficiais mostram que, em municípios com alta cobertura de programas como o Bolsa Família, é bastante significativa – próxima dos 20% – a redução do índice de mortalidade infantil.
c) O alto valor repassado aos beneficiados pelos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada, é visto como desestimulador ao ingresso no mercado de trabalho.
d) Análises recentes demonstram que o maior problema de um programa como o Bolsa Família, que repercute em seus resultados, consiste no reduzido universo de famílias por ele abrangido.
e) No combate à desigualdade social, o Brasil se orgulha de ter superado a face mais visível da concentração de renda, a educação, que elimina a possibilidade de oportunidades futuras para os excluídos.

5 Questão 724079 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

O Atlas do Censo Demográfi co 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma que a concentração econômica tem um limite, estimulando o surgimento de novas fronteiras para o desenvolvimento. O que se verifica, hoje, no Brasil, é a mudança do eixo das correntes migratórias internas, com a descentralização das atividades produtivas e a substituição dos antigos polos de atração para as pessoas que buscam melhores condições de trabalho e estudo. A respeito do tema, assinale a opção correta.

a) Diferentemente do Rio de Janeiro, a capital paulista procura renovar seu modelo econômico ao incentivar a instalação de grandes corporações industriais no município, oferecendo facilidade de locomoção de pessoas e de circulação dos produtos, além de isentá-las de impostos e tributos por generoso espaço de tempo.
b) Surpreendentemente, pesados investimentos em infraestrutura, como a construção de portos e hidrelétricas, por mais que dinamizem a economia da região em que se encontram, recebem contingentes de migrantes em volume pouco significativo, tal como se comprova em cidades como Vitória, Palmas e Porto Velho.
c) O Centro-Oeste, na atualidade, afasta-se de sua histórica vocação para a agropecuária, dela se distanciando quase que integralmente, para se transformar na mais recente área de expansão da fronteira industrial brasileira; é o que se verifica, por exemplo, nas áreas de química fina e de componentes eletrônicos no Sudoeste de Goiás e no Norte de Mato Grosso.
d) Embora com mercado consumidor pouco atraente, cidades emergentes como Brasília e Goiânia, sem maiores problemas de mobilidade urbana, de mão de obra qualificada e de segurança pública, além de contarem com moderna ligação ferroviária entre ambas, atraem elevados investimentos e crescentes fluxos migratórios.
e) Enquanto as duas principais regiões metropolitanas do país perdem a relevância do passado como centro de recepção dos fluxos migratórios internos, emergem centros regionais que, impulsionados pelo dinamismo da economia, atraem crescentes levas de novos moradores, a exemplo de Campinas, Vitória, Uberlândia e Sorocaba.

6 Questão 724016 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

A legislação brasileira tem acompanhado a evolução que o tema ambiental experimenta na contemporaneidade. Ela pressupõe o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ser defendido pelo poder público e pela sociedade, e a defesa de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável. Relativamente ao tema, assinale a opção correta.

a) Embora a lei defina como patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, o IBGE divide o território brasileiro em três grandes biomas: Floresta Amazônica, Mata Atlântica e Pantanal.
b) Maior floresta tropical do planeta, a Amazônica, tem cerca de um terço de sua dimensão em território brasileiro, ocupando cerca de 30% da área total do país; ela está presente na Região Norte e em parte do Centro-Oeste (Tocantins).
c) Bioma brasileiro bem protegido pela legislação, a Mata Atlântica espalha-se pelo litoral (do Rio Grande do Norte a Santa Catarina) e começou a ser devastada já no início da colonização (extração do pau-brasil), trabalho aprofundado a partir de fins do século XIX (expansão do café).
d) Solo rico em nutrientes, ausência do uso de fogo por parte de seus primeiros ocupantes, inexistência de bacias hidrográficas de grande porte e baixo índice de minerais em seu solo: eis algumas das características definidoras do cerrado, prováveis razões do atual êxito do agronegócio em sua área de abrangência.
e) Reconhecido pela UNESCO como patrimônio natural da humanidade, o Pantanal é um dos maiores planaltos inundáveis do planeta, que se estende por dois estados brasileiros – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e, a partir da Bolívia, por todo o Cone Sul do Continente americano.

7 Questão 723763 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

Há consenso de que alguns dos maiores gargalos ao pleno desenvolvimento do Brasil encontrase na deficiente infraestrutura, situação em que os transportes ocupam lugar de destaque. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

a) Ao fazer a escolha pelas rodovias, por volta dos anos 1950, o Brasil levou em consideração o fato de ser essa modalidade de transporte de carga a economicamente mais viável entre grandes distâncias.
b) Embora muito mais baratos, os transportes aéreos são inviáveis no Brasil por vários motivos, a começar pela falta de concorrência entre as empresas e as dificuldades operacionais dos aeroportos.
c) A matriz de transporte planejada pelo Brasil para os próximos quinze anos privilegia o transporte ferroviário para trajetos curtos e médios, cujo melhor exemplo é a Ferrovia Norte-Sul, em construção.
d) O alto custo do transporte no país impacta no preço final do produto brasileiro no mercado externo, malgrado pouca influência exercer internamente.
e) Os principais concorrentes do Brasil nas exportações agrícolas, Estados Unidos e Argentina, levam vantagem no mercado internacional por registrarem custos menores nos transportes (ferrovias e hidrovias).

8 Questão 723551 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

O protagonismo nas relações internacionais pressupõe uma política externa atuante e afirmativa, que se manifesta, inclusive, na participação do país em organismos multilaterais. Na relação abaixo, assinale a única opção em que consta organismo de que o Brasil não faz parte.

a) Organização das Nações Unidas (ONU).
b) Organização dos Estados Americanos (OEA).
c) Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
d) Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
e) União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

9 Questão 723498 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

Relativamente às políticas públicas voltadas para as áreas de educação e saúde, em face das mudanças demográficas verificadas contemporaneamente no Brasil, assinale a opção correta.

a) No que se refere ao sistema público de ensino, evidencia-se a necessidade de construção de prédios escolares para atender à crescente demanda por vagas nos três níveis da educação básica.
b) Bem mais do que na educação infantil e no ensino médio, a maior fragilidade do sistema educacional público brasileiro consiste na incapacidade de matricular todas as crianças em idade de escolaridade obrigatória, o ensino fundamental.
c) Acompanhando a tendência demográfica apresentada pelo país nas últimas décadas, o poder público obteve a grande vitória de ter universalizado o acesso da juventude à etapa final da educação básica, o ensino médio.
d) Melhoria nas condições de vida, programas de vacinação em massa, aumento dos índices de escolaridade e de acesso à informação são importantes fatores para a ampliação do tempo de vida médio da população.
e) Há consenso entre os especialistas de que os problemas do Sistema Único de Saúde, o SUS, vinculam-se, prioritariamente, aos entraves estabelecidos pela Constituição de 1988 à universalização desses serviços.

10 Questão 723346 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio

Seguindo uma tendência demográfica que se universaliza, sobretudo a partir de meados do século XX, a taxa de fertilidade no Brasil tem declinado desde a década de 1960. Esse fenômeno, que consiste na redução do número médio de filhos por mulher, deve-se a diversas razões, entre as quais é possível citar:

a) as políticas oficiais de controle da natalidade implantadas no regime militar pós-1964 e reiteradas pela Constituição de 1988.
b) a difusão de métodos contraceptivos e a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho.
c) a vigorosa influência religiosa, particularmente das diversas denominações cristãs, na limitação do número de filhos.
d) a mudança verificada no próprio conceito de família, que impõe a redução do número de seus integrantes.
e) o impacto causado pela significativa diminuição da expectativa de vida, que se vincula à crescente violência urbana.

Questões de Concurso: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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