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Questões de Concurso: Direito

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Texto associado.

Leia o texto abaixo e responda às questões

propostas.

O recente interesse na regulamentação da

astrologia como profissão oferece a oportunidade de

refletir sobre questões que vão desde as raízes

históricas da ciência até a percepção, infelizmente

muito popular, de seu dogmatismo. Preocupa?me, e

imagino que a muitos dos colegas cientistas, a

rotulação do cientista como um sujeito inflexível,

bitolado, que só sabe pensar dentro dos preceitos da

ciência. Ela vem justamente do desconhecimento

sobre como funciona a ciência. Talvez esteja aqui a

raiz de tanta confusão e desentendimento.

Longe dos cientistas achar que a ciência é o

único modo de conhecer o mundo e as pessoas, ou

que a ciência está sempre certa. Muito ao contrário,

seria absurdo não dar lugar às artes, aos mitos e às

religiões como instrumentos complementares de

conhecimento, expressões de como o mundo é visto

por pessoas e culturas muito diversas entre si.

Um mundo sem esse tipo de conhecimento

não científico seria um mundo menor e, na minha

opinião, insuportável. O que existe é uma distinção

entre as várias formas de conhecimento, distinção

baseada no método pertinente a cada uma delas. A

confusão começa quando uma tenta entrar no

território da outra, e os métodos passam a ser usados

fora de seus contextos.

Portanto, é (ou deveria ser) inútil criticar a

astrologia por ela não ser ciência, pois ela não é. Ela é

uma outra forma de conhecimento. [...]

Essa caracterização da astrologia como não

ciência não é devida ao dogmatismo dos cientistas. É

importante lembrar que, para a ciência progredir,

dúvida e erro são fundamentais. Teorias não nascem

prontas, mas são refinadas com o passar do tempo, a

partir da comparação constante com dados. Erros

são consertados, e, aos poucos, chega?se a um

resultado aceito pela comunidade científica.

A ciência pode ser apresentada como um

modelo de democracia: não existe o dono da

verdade, ao menos a longo prazo. (Modismos, claro,

existem sempre.) Todos podem ter uma opinião, que

será sujeita ao escrutínio dos colegas e provada ou

não. E isso tudo ocorre independentemente de raça,

religião ou ideologia. Portanto, se cientistas vão

contra alguma coisa, eles não vão como donos da

verdade, mas com o mesmo ceticismo que

caracteriza a sua atitude com relação aos próprios

colegas. Por outro lado, eles devem ir dispostos a

mudar de opinião, caso as provas sejam irrefutáveis.

Será necessário definir a astrologia? Afinal,

qualquer definição necessariamente limita. Se

popularidade é medida de importância, existem muito

mais astrólogos do que astrônomos. Isso porque a

astrologia lida com questões de relevância imediata

na vida de cada um, tendo um papel emocional que a

astronomia jamais poderia (ou deveria) suprir.

A astrologia está conosco há 4.000 anos e

não irá embora. E nem acho que deveria. Ela faz

parte da história das ideias, foi fundamental no

desenvolvimento da astronomia e é testemunha da

necessidade coletiva de conhecer melhor a nós

mesmos e os que nos cercam. De minha parte, acho

que viver com a dúvida pode ser muito mais difícil,

mas é muito mais gratificante. Se erramos por não

saber, ao menos aprendemos com os nossos erros e,

com isso, crescemos como indivíduos. Afinal, nós

somos produtos de nossas escolhas, inspiradas ou

não pelos astros.

O termo oracional em destaque que funciona como objeto direto encontra-se em:

🧠 Mapa Mental

O direito real de uso, no âmbito administrativo,

🧠 Mapa Mental

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade

🧠 Mapa Mental
Texto associado.

Leia o texto abaixo e responda às questões

propostas.

O recente interesse na regulamentação da

astrologia como profissão oferece a oportunidade de

refletir sobre questões que vão desde as raízes

históricas da ciência até a percepção, infelizmente

muito popular, de seu dogmatismo. Preocupa?me, e

imagino que a muitos dos colegas cientistas, a

rotulação do cientista como um sujeito inflexível,

bitolado, que só sabe pensar dentro dos preceitos da

ciência. Ela vem justamente do desconhecimento

sobre como funciona a ciência. Talvez esteja aqui a

raiz de tanta confusão e desentendimento.

Longe dos cientistas achar que a ciência é o

único modo de conhecer o mundo e as pessoas, ou

que a ciência está sempre certa. Muito ao contrário,

seria absurdo não dar lugar às artes, aos mitos e às

religiões como instrumentos complementares de

conhecimento, expressões de como o mundo é visto

por pessoas e culturas muito diversas entre si.

Um mundo sem esse tipo de conhecimento

não científico seria um mundo menor e, na minha

opinião, insuportável. O que existe é uma distinção

entre as várias formas de conhecimento, distinção

baseada no método pertinente a cada uma delas. A

confusão começa quando uma tenta entrar no

território da outra, e os métodos passam a ser usados

fora de seus contextos.

Portanto, é (ou deveria ser) inútil criticar a

astrologia por ela não ser ciência, pois ela não é. Ela é

uma outra forma de conhecimento. [...]

Essa caracterização da astrologia como não

ciência não é devida ao dogmatismo dos cientistas. É

importante lembrar que, para a ciência progredir,

dúvida e erro são fundamentais. Teorias não nascem

prontas, mas são refinadas com o passar do tempo, a

partir da comparação constante com dados. Erros

são consertados, e, aos poucos, chega?se a um

resultado aceito pela comunidade científica.

A ciência pode ser apresentada como um

modelo de democracia: não existe o dono da

verdade, ao menos a longo prazo. (Modismos, claro,

existem sempre.) Todos podem ter uma opinião, que

será sujeita ao escrutínio dos colegas e provada ou

não. E isso tudo ocorre independentemente de raça,

religião ou ideologia. Portanto, se cientistas vão

contra alguma coisa, eles não vão como donos da

verdade, mas com o mesmo ceticismo que

caracteriza a sua atitude com relação aos próprios

colegas. Por outro lado, eles devem ir dispostos a

mudar de opinião, caso as provas sejam irrefutáveis.

Será necessário definir a astrologia? Afinal,

qualquer definição necessariamente limita. Se

popularidade é medida de importância, existem muito

mais astrólogos do que astrônomos. Isso porque a

astrologia lida com questões de relevância imediata

na vida de cada um, tendo um papel emocional que a

astronomia jamais poderia (ou deveria) suprir.

A astrologia está conosco há 4.000 anos e

não irá embora. E nem acho que deveria. Ela faz

parte da história das ideias, foi fundamental no

desenvolvimento da astronomia e é testemunha da

necessidade coletiva de conhecer melhor a nós

mesmos e os que nos cercam. De minha parte, acho

que viver com a dúvida pode ser muito mais difícil,

mas é muito mais gratificante. Se erramos por não

saber, ao menos aprendemos com os nossos erros e,

com isso, crescemos como indivíduos. Afinal, nós

somos produtos de nossas escolhas, inspiradas ou

não pelos astros.

Há evidente equívoco na determinação do valor significativo do sufixo (em destaque) da seguinte palavra empregada no primeiro parágrafo do texto:

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Considere os dispositivos a seguir parcialmente transcritos da Lei no 9.868/99, relativos ao processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal: "Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: (...) IV ? a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V ? o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;" "Art. 6o O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado." "Art. 8o Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestarse, cada qual, no prazo de quinze dias." "Art. 28. (...) Parágrafo único. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade (...) têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal." Considerada a disciplina constitucional vigente sobre a matéria, é correto afirmar que

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Repercute na esfera administrativa, em favor do servidor público acusado, a sentença proferida pelo juízo criminal que o absolver em razão de

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As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos

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Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes pretende contratar uma empresa para a realização de uma obra que beneficiará a população de ambos os municípios. Para essa contratação, o referido consórcio público

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, em havendo compatibilidade de horários, a acumulação de

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Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina dos partidos políticos na Constituição da República:

I. Admite-se que os partidos recebam recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que esse financiamento não se traduza em subordinação do partido aos entes mencionados.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os preceitos e princípios constitucionais pertinentes, sendo-lhes expressamente vedada, contudo, a utilização de organização de caráter paramilitar.
III. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, os partidos políticos registrarão, no Tribunal Superior Eleitoral, seus estatutos, sendo vedada, pela Constituição, a adoção nestes de regras de fidelidade partidária.
IV. É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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