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Questões de Concurso: Despachante de Trânsito

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Osvaldo falsifica um cheque de Ari, com o intuito de proceder a diversas compras junto ao comércio curitibano. Sobre a falsificação de um cheque, é correto afirmar:

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É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

 1. Prevaricação                             ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

 2. Desobediência                           ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando          ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

 4. Inutilização de edital ou sinal         ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato                                      ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

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De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

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Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

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O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar:

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José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obriga a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

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da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com base nessas afirmações, considere as afirmativas a seguir, relativas à personalidade e capacidade jurídicas.

 1. Se o recém-nascido morre um segundo após ter nascido, mesmo assim adquiriu personalidade civil.

2. Se o nascituro não nascer com vida, nenhum direito patrimonial terá adquirido.

 3. O nascituro tem direito, entre outros, a pensão alimentícia, a que alguém zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, a receber herança, a ser contemplado por doação e a ser reconhecido como filho.

 4. O nascituro não pode ser considerado incapaz.

5. Um jovem de dezoito anos é considerado absolutamente incapaz.

São verdadeiras as afirmativas:

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De acordo com o Código Civil, havendo diferença entre a intenção e o sentido literal da linguagem, é correto afirmar:

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Os artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 prevêem as incapacidades absoluta e relativa, respectivamente. Assinale a alternativa que indica, corretamente, na prática de um negócio, quais são as pessoas relativamente incapazes.

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As placas de identificação dos veículos no Brasil são compostas por três letras (dentre as vinte e seis) e quatroalgarismos (dentre os dez). Considere as seguintes afirmativas a respeito das possibilidades de composição dasplacas.

1. O total de placas possíveis é maior do que 150 milhões.

2. O total de placas que contêm as letras A, B e C e que têm todos os algarismos distintos é 6×10× 9× 8× 7.

3. É possível formar exatamente 26× 25 × 24 placas que têm a parte numérica igual a 1234.

Assinale a alternativa correta.

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