Questões de Concurso: Dentista

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

Quando se fala em Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica, o Ministério da Saúde define a Saúde da Família como estratégia prioritária e. por meio dela. a atenção à saúde é feita por uma equipe multidisciplinar composta por, no mínimo:

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências:

Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:

São abrangências da Saúde do Trabalhador:

I. assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença prqfissional e do trabalho.

II avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

III. participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas púbiicas e privadas.

Estão corretas:

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

LEI N° 5.081, de 24 de agosto de 1966 - É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia. Estamos falando do artigo:

Segundo o Código de Ética Odontológica, é considerado dever fundamental do profissional:

1) exercer a profissão mantendo comportamento digno.

2) zelar pela saúde do paciente, bem como guardar segredo profissional.

3) manter atualizados os conhecimentos necessários para o exercício profissional.

4) priorizar, no desempenho de suas funções, o atendimento aos pacientes de melhor poder aquisitivo.

5) resguardar a privacidade do paciente durante o atendimento odontológico.

Estão corretas:

De acordo com o código de ética - O profissional condenado por infração ética à pena disciplinar combinada com multa pecuniária, também poderá ser objeto de reabilitação, na forma prevista no Código de Processo Ético Odontológico.

Estamos falando do artigo:

Art. 10º. Constitui infração ética:

I - Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem dê direito.

II - Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

III - Negar, na qualidade de profissional assistente, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou outras concessões facultadas na forma da Lei, sobre seu paciente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, desde que autorizado pelo paciente ou responsável legal interessado.

Está correto o que se afirma em: