Questões de Concursos Públicos: Defensor Público de Classe Inicial

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1 Q465093 | Direito Previdenciário, Segurados, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
2 Q449707 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. O recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em decorrência de vício que o produto ou o serviço tenha apresentado após a sua comercialização.
3 Q450855 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
4 Q814594 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
5 Q734465 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

7 Q450970 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos dos consumidores.
8 Q810549 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamentação pelo órgão licitante, de acordo com a Lei Complementar Federal no 123/2006, é correto afirmar:

10 Q814184 | Legislação Federal, Lei 12288 2010, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação Racial, julgue os próximos itens. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, de responsabilidade exclusiva do poder público federal.
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