Questões de Concurso: CREFONO 1a Região Agente Fiscal

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

Os vencimentos pagos aos ocupantes dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser inferiores aos pagos aos ocupantes dos cargos do Poder Executivo.

Em relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

Comete infração ética o fonoaudiólogo que deixar de portar a carteira ou cédula de identificação profissional em exercício.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

A contagem dos prazos processuais será em dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento da comunicação pela parte.

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.

Compete aos gestores municipais de saúde alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

O conselheiro regional poderá exercer simultaneamente a função de conselheiro federal.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

Compete ao Plenário eleger, por maioria absoluta, para compor a Diretoria, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro.

Em relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

Quando para fins acadêmicos, é permitida a referência a clientes ou a casos clínicos identificáveis em palestras, aulas ou eventos.

Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.

A Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá responsabilizar-se pelo acolhimento e pela classificação de risco e cuidado, nas situações de urgência e emergência, das pessoas com deficiência.

Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.

É facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fonoaudiologia.