Questões Conciliador Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 712309 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que

a)
a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído.
b)
o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.
c)
ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio.
d)
será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos.
e) a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária.

3 Questão 712289 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.

Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a

a)
busca por resultados.
b)
participação cidadã.
c)
economicidade.
d)
efetividade.
e) obediência às regras.

4 Questão 712231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

a)
pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
b)
pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
c)
pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
d)
por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

7 Questão 712095 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.

II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.

III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta

a)
Está certo apenas o item I.
b)
Está certo apenas o item II.
c)
Está certo apenas o item III.
d)
Estão certos apenas os itens I e II.
e) Estão certos apenas os itens II e III.

8 Questão 712008 | Direito Constitucional, Advocacia Privada e Defensoria Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

a)
Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.
b)
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
c)
A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
d)
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
e) A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.

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