Questões de Concurso: Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Contador

Assumindo que um determinado município necessita realizar o serviço de pintura em alguns prédios públicos, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), avalie os itens a seguir considerando o preceituado no texto vigente da Lei 8.666/93.

I - Caso seja contratada uma empresa para execução da obra, a contratação poderá ser por empreitada por preço unitário.

II - Caso o órgão público tenha servidores aptos a fazerem o serviço, poderá ser feita por execução direta.

III - Caso a execução seja indireta, a modalidade de licitação deverá ser concorrência.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise os fatos abaixo e assinale (VPA) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Aumentativa e (VPD) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Diminutiva.

( ) Redução ou extinção do valor econômico de um ativo.

( ) Surgimento de um passivo, sem correspondente ativo.

( ) Recebimento efetivo de doações e subvenções.

( ) Extinção total de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo.

( ) Extinção de um ativo, devido à transferência de sua propriedade para terceiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Considerando NBC TSP Estrutura Conceitual, especificamente o que dispõe sobre a característica da tempestividade, preencha os espaços de forma que a informação fique totalmente CORRETA.

A utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada quando essas não são disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável após ____________ das demonstrações contábeis. A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até ____________ a partir da ____________ das demonstrações contábeis. Fatores constantemente presentes, como _______________________________, não são razões suficientes para deixar de se divulgar as demonstrações contábeis dentro de prazo aceitável.

Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:

( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.

( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.

( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Uma empresa pública que explora o serviço de pavimentação asfáltica adquiriu, em 01/jan./2016, cinco máquinas de demarcação viária, que entraram em funcionamento na mesma data, pelo valor unitário de R$ 220.000,00. Os custos totais necessários para colocar as máquinas em funcionamento, inclusive o frete para entrega na sede da empresa, foi de R$ 42.000,00. A vida útil econômica estimada é de seis anos, com um valor residual de R$ 40.000,00 por máquina. No final de dezembro de 2019, a empresa observou evidências de que suas máquinas podiam ter sofrido desvalorização. Após levantamento das áreas, o valor de uso foi estimado em R$ 120.000,00, que é equivalente ao valor justo líquido de despesas de venda. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo:

I. A depreciação acumulada no período é de R$ 471.000,00

II. O saldo contábil líquido do conjunto máquinas a ser evidenciado no Balanço Patrimonial é R$ 671.000,00.

III. A empresa é obrigada a reconhecer uma perda de impairment de R$ 71.000,00.

IV. Como o valor contábil é maior que o valor de uso, nenhum ajuste deve ser realizado.

V. O reconhecimento da perda impactará o resultado do período.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.

“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”

Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:

I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.

II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.

III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.

IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Associe os itens elencados na coluna A com as definições listadas na coluna B, considerando o disposto na NBCT 16.11 sobre características e atributos de custos no setor público:

Coluna A

I - Valor social

II - Utilidade

III - Adaptabilidade

IV - Especificidade

V I Granularidade

VI I Relevância

Coluna B

( ) Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento sem perder o atributo da comparabilidade.

( ) As informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade pretendida pelos usuários.

( ) A informação de custos deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.

( ) O sistema de custos deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

( ) A informação de custos deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva.

( ) A informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da Coluna B, de cima para baixo.