Questões de Concursos Públicos: Bacharelado em Ciências Contábeis

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De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

I. A simples existência da moral já significa uma presença da ética, já que os dois termos são sinônimos e representam a ciência que estuda e problematiza os valores e costumes da sociedade.

II. No caso da ética, todos os meios são justificáveis, não só aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos não exigem meios éticos.

III. A ética profissional representa um conjunto de normas e valores morais que direcionam a conduta dos integrantes de determinada profissão e distingue-se do conceito de ética pessoal.

No que tange aos conceitos de ética geral pessoal e profissional, ética e moral, sociedade e ética, contabilidade na sociedade, está correto o que se afirma apenas em

O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?
As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?
De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:
A legislação civil consolida diversas normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada. Um dos conceitos por ela trazidos é a respeito daquele “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Este conceito corresponde ao: