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Questões de Concurso: Assistente de Departamento Pessoal

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A folha de pagamento elaborada mensalmente, de forma coletiva, por estabelecimento da empresa, deverá discriminar alguns critérios, conforme o § 9º, do art. 225, do Decreto nº 3.048/99:

I - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.

II - Cargo, função ou serviços prestados.

III - Parcelas integrantes da remuneração.

IV - Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).

V - O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.

VI - A indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

Diante do exposto, marque a alternativa correta.

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O art. 467, da CLT, determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, à data do seu comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários ou de quaisquer outras verbas rescisórias, sob pena de ser condenado a pagá-las acrescidas de:
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
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De acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
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De acordo com o Capítulo II, da instituição de ensino, Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:
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