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Questões de Concurso: Analista Técnico Prova 1

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A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, desde que
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Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: Para os planos de Previdência Complementar Aberta, o resultado financeiro poderá ser calculado de forma ________________ e apurado excedente financeiro ao final de cada mês, o valor correspondente ao percentual de reversão deverá ser ______________ pertinente Provisão Técnica _____________________.

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O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade

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Ao servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, conta-se para todos os efeitos o tempo inteiro, em que o servidor esteve afastado de licença,

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A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando

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O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre

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O plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante:

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A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

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