Questões de Concurso: Analista Legislativo Assistente Social

a necessidade de construir mediações políticas e ideológicas expressas, sobretudo, por ações de resistência e de alianças estratégicas no jogo da política, em suas múltiplas dimensões, por dentro dos espaços institucionais e, especialmente, no contexto das lutas sociais.

atuar na melhoria imediata das condições de vida da população pobre, com o objetivo de controlar a pobreza e os indivíduos, de forma a potencializar e legitimar a ação do Estado.

desenvolver estratégias que potencializem os “ativos” da população pobre, considerando que a responsabilidade da pobreza tem relação com a “inatividade” dos indivíduos, sem considerar em sua ação profissional os fatores estruturais da pobreza, que devem ser analisados por outras instâncias.

focalizar o seu trabalho na perspectiva do direito e da cidadania, resgatando a questão da meritocracia que deve ser atribuída a cada cidadão, levando-se em consideração o princípio da equidade e não da igualdade.

atuar na perspectiva de despolitizar a organização e reivindicação dos movimentos sociais que se constituem como espaços de interesses, muitas vezes, particulares de um grupo ou de partidos políticos.

às comunidades tradicionais o acesso aos recursos tecnológicos modernos que possam contribuir para o seu desenvolvimento sustentável e, assim, deixem de fazer uso dos recursos naturais e métodos tradicionais para a sua reprodução física, cultural e econômica.

e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e o controle social tanto nos processos de formação educativos formais, quanto nos não-formais.

o acesso aos serviços de saúde de qualidade, a partir de suas necessidades e demandas, mas sem considerar as concepções e práticas da medicina tradicional, na medida em que tais práticas podem ferir princípios éticos atuais nos procedimentos na área da saúde.

o apoio à inclusão produtiva com tecnologias do agronegócio, de forma a contribuir para a mudança do sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais.

nos programas e ações de inclusão social, a igualdade de condições de acesso com os mesmos critérios para toda a população e não ter recortes diferenciados que podem se constituir em fatores de discriminação.

a mulher em situação de violência doméstica tem asseguradas as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, e que esta garantia deve ser de responsabilidade exclusiva do Poder Público.

a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, mas dependem da orientação sexual da mulher.

tratando-se da educação dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar, não há previsão legal que assegure a prioridade para matriculá-los ou transferi-los em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, devendo frequentar a escola em que houver disponibilidade de vaga.

quando houver a necessidade de afastamento da mulher em situação de violência doméstica do local de trabalho, por um determinado período, o juiz não tem a prerrogativa legal para assegurar esse afastamento, cabendo essa decisão ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

o juiz, para preservar integridade física e psicológica, assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da Administração direta ou indireta.

municipalização e regionalização do atendimento, conforme a complexidade do caso, mas considerando que a prerrogativa da gestão é sempre responsabilidade da esfera estadual.

criação do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente como órgão consultivo, assegurada a participação de crianças, adolescentes, jovens, trabalhadores da área, representantes de prestadores de serviços e do Poder Público.

garantia de recursos orçamentários para a manutenção de programas específicos para a criança e adolescente, observada a centralização político-administrativa, respeitando os princípios da Administração pública, de legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.

manutenção do fundo estadual dos direitos da criança e do adolescente vinculado ao respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.

garantia de recursos orçamentários para a viabilização da remuneração de membros da sociedade civil que comporão o conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente, já que essa função é considerada, sob os preceitos legais, como atividade de interesse público.

que a interdisciplinaridade possibilita convivência entre os conhecimentos, sendo o lugar onde o uno se torna múltiplo e o múltiplo, também, volta a ser uno.

que o desemparelhar entre conhecimentos e a não convivência dos saberes contrários são condições imprescindíveis para o funcionamento do trabalho em equipe.

a construção de um campo de disputa entre os saberes, na medida em que, além de discordantes, são também antagônicos e sempre com a mesma sobreposição hegemônica de um saber sobre o outro.

a contradição entre os saberes jamais permitirá o desenvolvimento de uma unidade, mesmo na multiplicidade, assim, o máximo que se pode construir no trabalho profissional será a multidisciplinaridade.

o trabalho interdisciplinar está formatado para reconhecer as diferenças e semelhanças entre os saberes sem disputas por poder, cujo objetivo comum nasce da capacidade de reconhecer que a multiplicidade da realidade se põe estática.

a discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

o abandono do idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

o ato do profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.

a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

a exibição ou veiculação, por qualquer meio de comunicação, de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

As relações sociais não são mediatizadas pelas instituições e situações porque o “Ser Social” é entendido como ser de relações e, nesse sentido, a mediação sempre indica a relação entre o profissional e o usuário dos serviços.

Os fatos, os dados e os indicadores estão sempre descortinados e por si só, já são considerados fundamentos últimos do horizonte analítico, colocando a mediação como mais um dentre os elementos que obscurecem a leitura da realidade.

A mediação compõe um conjunto de outras categorias de um conhecimento que alcança a realidade social com sua perspectiva dialética e contraditória, reconhecendo a totalidade e as relações sociais configuradas na sociedade capitalista.

A mediação, assim como a totalidade, mesmo utilizadas como categorias que transcendem o senso comum, não podem ser consideradas como dinâmicas e em constante construção social.

O uso da categoria analítica da mediação foi adotado pelo Serviço Social como forma de explicação da relação Estado e sociedade civil, para identificar o caráter conservador da ação profissional e jamais posta em questão no âmbito da prática profissional.

o fortalecimento do legado conservador do Serviço Social remontando sua origem e reafirmando o significado social da profissão, que foi criada para contribuir com o desenvolvimento social, por meio da execução de práticas socioeducativas que conscientizem os usuários sobre a importância de sua adaptação social, devido às constantes mudanças da sociedade.

desvendar particularidades e especificidades do trabalhador intelectual assalariado, inserido na divisão técnica do trabalho, uma vez que o trabalho é uma ação isolada, que, num contexto institucional, perde seu caráter social.

a compreensão e o desenvolvimento da prática, restringindo-se à relação dual e individual entre o profissional e os sujeitos, foco de sua intervenção, aos quais deve prestar os serviços.

ater-se apenas à realização eficiente de rotinas demandadas pela instituição, o cumprimento de tarefas atribuídas e a reiteração do que já está instituído.

que seja capaz de realizar a apreensão crítica da realidade e do trabalho no contexto dos interesses sociais e da correlação de forças políticas que os tensionam, com a construção de estratégias coletivas e de alianças políticas que possam reforçar direitos, na perspectiva de ampliar o protagonismo das classes subalternas na esfera pública.

na sociedade do capital, a forma mercantil torna-se necessária e geral dos produtos do trabalho, das condições de trabalho e dos meios de vida.

o regime econômico sob a égide do capital não imputa constrangimento ao trabalhador na venda de sua força de trabalho e à sua corporalidade física e mental.

o pressuposto do capital é o trabalho escravo, sem a aquisição da condição do trabalho livre.

a forma assumida pela sociedade do trabalho abstrato impossibilitou o aparecimento da sociedade fundada no descentramento da categoria trabalho.

a obtenção dos meios de vida não depende do conjunto de mediações sociais, cujo controle está totalmente garantido pelos indivíduos produtores.

a construção de dados empíricos e acadêmicos que precisam ser definidos diferentemente a cada momento da pesquisa. Desse modo, um mesmo indicador social não pode subsidiar a leitura da realidade social e da gestão, assim como não necessita, guardar simetria entre os diferentes temas a serem pesquisados.

a capacidade de subsidiar as atividades de planejamento público e da formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitando o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do Poder Público e da sociedade civil e, ainda, permitindo o aprofundamento da investigação sobre a mudança social e os determinantes dos diferentes fenômenos sociais.

a aglutinação de dados referentes à renda, à empregabilidade e à escolaridade. No entanto, esses dados não podem ser agrupados como um índice de vulnerabilidade social, pois, no Brasil, só são plausíveis os índices produzidos pelo censo demográfico, realizado a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

o uso de dados empíricos quantitativos que só podem ser considerados quando associados a uma dada teoria social e com finalidade específica e, por isso, nem sempre são usados para a gestão de políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social.

pesquisas com capacidade de uso imediato e subsidiário do planejamento de políticas públicas. No entanto, os dados produzidos nessa modalidade não contribuem para mensurar os níveis de desigualdade social e não podem estar disponíveis para uso em outro processo de planejamento.