Entrar

Questões de Concurso: Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Confira aqui questões de Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!

Filtrar questões
💡 Selecione apenas 2 campos por vez e clique em filtrar.
1 Questão 706311 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.
🧠 Mapa Mental
2 Questão 702980 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante que tramite em primeira instância porque essa modalidade de intervenção de terceiros não se restringe a ações, incidentes e recursos existentes nos tribunais.
🧠 Mapa Mental
3 Questão 702735 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).
A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares é direito do servidor, mas se limita ao prazo máximo de dois anos.
🧠 Mapa Mental
4 Questão 702408 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.
🧠 Mapa Mental
5 Questão 701997 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a condução coercitiva de eventuais investigados, para fins de interrogatório.
🧠 Mapa Mental
6 Questão 701916 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.
No caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicionada à representação em crimes contra a dignidade sexual.
🧠 Mapa Mental
7 Questão 701800 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.
🧠 Mapa Mental
8 Questão 700762 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).
A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão ou demissão.
🧠 Mapa Mental
9 Questão 699904 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.
Se Pierre for condenado por estupro, o regime de cumprimento de pena será integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo.
🧠 Mapa Mental
10 Questão 156175 | Direito Processual Penal, Da Competência, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV, Ensino Médio

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que:

🧠 Mapa Mental