Questões Analista Judiciário Direito de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q143162 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.

a) A norma, durante o período da vacatio legis, apesar de válida, ainda não é vigente
b) A norma pode ter eficácia, apesar de não ter validade, nem vigência.
c) A norma revogada deixa apenas de ter vigência e eficácia.
d) A norma de eficácia limitada, apesar de possuir eficácia jurídica, não possui plena eficácia técnica.
e) A norma possui eficácia social quando presentes as condições fáticas necessárias para o seu cumprimento.

2 Q144984 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Carlos e Andréa estão obrigados a entregar um cavalo da espécie Manga Larga Marchador a Manoel. Porém, na véspera da entrega, Carlos, por descuido, deixa o portão aberto, o cavalo foge e tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação originária.

II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos.

III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.

Assinale:

a) se somente a afirmativa III estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
c) se somente a afirmativa II estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente a afirmativa I estiver correta.

3 Q143512 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio veículo. Realizado o atendimento médico adequado, a vítima é salva, inobstante as lesões graves decorrentes daqueles disparos.

Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.

a) É hipótese de reconhecimento de desistência voluntária e João deve ser absolvido por política do legislador.
b) É hipótese de arrependimento posterior e João deve ter a pena reduzida.
c) É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por lesão corporal grave.
d) É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por tentativa de homicídio.
e) É hipótese de desistência voluntária e João deverá responder por lesão corporal grave.

4 Q139814 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.

a) Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.
b) Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.
c) Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.
d) Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.
e) Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação

5 Q146885 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

João teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, resolve certa noite se dirigir a um restaurante conhecido da cidade e, fingindo ser manobrista, recebe do proprietário a respectiva chave e, em seguida, desaparece com o carro sendo o fato registrado pelo lesado na delegacia da área.

Dias depois, o fato é descoberto e o carro recuperado, não sofrendo o lesado qualquer prejuízo patrimonial.

A conduta de João tipifica o crime de

a) furto mediante fraude.
b) estelionato.
c) apropriação indébita.
d) furto tentado.
e) estelionato tentado.

6 Q418991 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

a) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
b) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
c) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
d) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado
e) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

8 Q140087 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.

a) Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.
b) Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.
c) Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.
d) Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.
e) Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.

9 Q147525 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Pedro está obrigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a dívida e João exige a entrega do animal.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.

II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.

III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Questões de Concursos Públicos: Analista Judiciário Direito

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