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Questões de Concurso: Analista em Reforma Agrário

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O problema fundiário no Brasil remete à criação das capitanias hereditárias em 1530. A independência do país em 1822 apenas confirmou o poder econômico e político dos latifundiários. Só no ano de 1850 foi implantada a Lei de Terras (Lei número 601) no Brasil com o objetivo de estabelecer dispositivos legais para o acesso à terra. Dessa forma, é correto afirmar que:

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O Estatuto da Terra (Lei 4.504 novembro de 1964) classificava os imóveis rurais em "Minifúndios" - imóveis com área inferior a um módulo rural e, portanto, incapazes, por definição, de prover a subsistência do produtor e de sua família; "latifúndios por exploração" - imóveis com área entre um e seiscentos módulos, caracterizados pela exploração em níveis inferiores à média regional; "latifúndios por extensão", imóveis com área superior a seiscentos módulos, independentemente do tipo e características da produção neles desenvolvida; e "empresas", imóveis entre um e seiscentos módulos, caracterizados por um certo nível de aproveitamento do solo, racionalidade na exploração, cumprimento da legislação trabalhista e preservação dos recursos naturais. A partir dessa classificação, analise os objetivos da Reforma Agrária propostos pelo Estatuto da Terra:

I - a gradual extinção apenas dos "latifúndios" em nome da racionalidade da exploração agrícola;

II - a gradual extinção dos "minifúndios" e a valorização da empresa rural;

 III - a gradual extinção dos latifúndios e dos minifúndios para a consolidação da "empresa rural";

IV - a implantação da "empresa rural ";

V - A extinção imediata dos "latifúndios por exploração" e a consolidação dos "latifúndios por extensão".

Os objetivos corretos são somente:

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Segundo o Estatuto da Terra, os três principais expedientes que deveriam ser utilizados para que o "latifúndio" se convertesse em "empresa" eram:

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Nos anos 60, a agricultura brasileira esteve no centro das discussões sobre desenvolvimento. Um dos diagnósticos da época colocava a concentração fundiária como importante limitação ao processo de industrialização do país. Sobre os impactos negativos da concentração fundiária no desenvolvimento industrial indicado por essa corrente, analise os seguintes itens:

I - a relação entre concentração fundiária e inelasticidade da oferta de alimentos;

II - a auto-suficiência da grande propriedade, que produzia internamente grande parte do que necessitava;

III - o predomínio de relações de trabalho não capitalistas na grande propriedade;

IV - a fragilidade econômica da grande agricultura de exportação;

V - o predomínio das formas precárias de acesso à terra.

 Os itens corretos são somente:

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definição dos fatores determinantes do preço da terra sempre foi objeto de acirrado debate entre as correntes econômicas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

 I - Para a economia tradicional, o preço da terra é determinado pela oferta e pela demanda de terras no mercado fundiário.

II - Para os economistas marxistas, o preço da terra é proporcional à lucratividade do empreendimento agrícola capitalista, e em particular ao grau de exploração dos trabalhadores rurais.

III - Dentro da tradição pós-Keynesiana, o preço da terra é determinado pelas expectativas de ganhos futuros – produtivos e não produtivos – esperados da propriedade.

 IV - Para a economia política, a principal influência sobre o preço da terra é a política agrícola governamental, em particular o montante dos subsídios à agricultura.

 V - A proposição de que o preço da terra tende a se elevar paralelamente à modernização da agricultura é uma afirmação comum a todas essas correntes teóricas.

 As afirmativas corretas são somente:

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Considerando os Projetos de Assentamento, analise os possíveis responsáveis pela iniciativa de sua criação:

 I - INCRA;

II - Pleito dos movimentos sociais;

III - Pleito dos Governos;

 IV - Pleito da Entidade organizada da população da área;

V - Órgão ambiental.

 O(s) item(ns) correto(s) é/são somente:

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A Reforma Agrária, além de sua dimensão social, tem também uma clara função econômica, que se expressa em importantes implicações macroeconômicas. Analise as possíveis implicações:

 I - impacto sobre o emprego, através da geração de milhares de novas ocupações produtivas;

II - utilização de grande quantidade de terras que não cumprem atualmente sua função social;

 III - ampliação da produção de alimentos;

IV - elevação da demanda interna em função de melhor distribuição de renda; V - elevação da produtividade do trabalho.

 As implicações corretas são somente:

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Os milhões de proprietários minifundistas, com menos de dez hectares, são obrigados a explorar de maneira permanente e intensiva as suas terras, prejudicando a sua conservação e sustentabilidade ambiental. Além disto, uma parcela destes agricultores utiliza agrotóxicos, muitas vezes como requisito para obter créditos e assistência técnica oficial. Em reação a esta realidade, surgiram no Brasil as redes e movimentos em defesa da "agroecologia". Os objetivos principais da agroecologia são:

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No início da década de 60, houve no Brasil um importante debate sobre o caráter da reforma agrária. Grosso modo, delineavam-se quatro grandes correntes de pensamento. Uma obra clássica produzida no bojo desta discussão foi "Quatro Séculos de Latifúndio",1963, de Alberto Passos Guimarães. A concepção defendida pelo autor nessa obra

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