Questões de Concursos Públicos: Analista do Tesouro Nacional ATE

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As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:

As entidades listadas a seguir são abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, EXCETO:

"O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico." Essa é a definição do conceito tributário de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:

Sobre a responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I. A culpa concorrente da vítima, de acordo com as regras atuais, exclui a responsabilidade do Estado.

II. Aplica-se a teoria do risco administrativo para definir a responsabilidade do Estado por dano resultante da atividade administrativa desenvolvida pelo Poder Judiciário.

 III. A ação indenizatória contra o Estado é imprescritível.

 É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, criado em 1936 no Brasil, representou:

"O total dos financiamentos obtidos ou a serem tomados pelo setor público, junto a terceiros, em determinado período" é uma definição adequada ao conceito de:

As receitas de royalties recebidas por Estados pela produção de petróleo ou gás natural, são classificadas como receitas: