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Questões de Concurso: Analista Direito

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1 Questão 269313 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Direito, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio
Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo que cabe estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e o funcionamento de fundos.
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2 Questão 269307 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Analista Direito, MPU, CESPE, Ensino Médio
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
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3 Questão 269304 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Direito, MPU, CESPE, Ensino Médio
Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.
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4 Questão 269300 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Direito, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio
Analise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público. 

1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
2. Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada.
3. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
4. O Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, inclusive, incumbida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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6 Questão 269296 | Informática, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS, Ensino Médio

Considere que a célula A1 de uma planilha do Microsoft Excel 2007 tenha a seguinte formatação personalizada:

R$ #.##0_);R$ (#.##0)

Assinale a opção que apresenta o texto que irá aparecer na célula A1, caso o valor -7666,09 seja incluído na célula.

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7 Questão 269288 | Direito Penal, Antijuricidade, Analista Direito, MPU, CESPE, Ensino Médio
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
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8 Questão 269275 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Direito, MPU, CESPE, Ensino Médio
Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
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9 Questão 269268 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Direito, MPU, CESPE, Ensino Médio
Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio, com intenção de matar Maria, disparou tiros de revólver em sua direção. Socorrida, Maria foi conduzida, com vida, de ambulância, ao hospital; entretanto, no trajeto, o veículo foi abalroado pelo caminhão de José, que ultrapassara um sinal vermelho, tendo Maria falecido em razão do acidente.

Nessa situação, Júlio deverá responder por tentativa de homicídio e José, por homicídio culposo.
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