Entrar

Questões de Concurso: Analista de Saneamento Advogado

Confira aqui questões de Analista de Saneamento Advogado para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!

Filtrar questões
💡 Selecione apenas 2 campos por vez e clique em filtrar.
2 Questão 119323 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8.429 92, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, considerando a
jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, mas fica suspensa até a aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas

🧠 Mapa Mental
3 Questão 119314 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos

🧠 Mapa Mental
4 Questão 119286 | Direito Civil, Fatos Jurídicos , Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado,
realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante
legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo
ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá
comprometer seu patrimônio.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.

🧠 Mapa Mental
5 Questão 119202 | Direito Civil, Bens , Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio

Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

🧠 Mapa Mental
8 Questão 119123 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

🧠 Mapa Mental
9 Questão 119087 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento , Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.

O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida na sentença é o agravo, tendo em vista que o seu processamento é mais célere que o da apelação

🧠 Mapa Mental
10 Questão 119061 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei n.º 11.079/2004,
que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública

Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

🧠 Mapa Mental