Questões Analista de Planejamento e Orçamento APO Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 796175 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

No tocante aos objetivos da política orçamentária, indique a única opção correta.

a) Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado
b) Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.
c) Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.
d) Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza
e) Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.

2 Questão 796173 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Identifique a única opção incorreta no que tange aos sistemas de tributação.

a) O sistema tributário é, na maioria dos países, composto de uma combinação de impostos progressivos e regressivos
b) No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado independentemente do nível de renda
c) A estrutura tributária será progressiva ou regressiva, dependendo do peso de cada imposto dentro do conjunto de tributos
d) A aplicação de um sistema de imposto progressivo altera o padrão de distribuição da renda, tornandoa mais desigual.
e) O sistema regressivo tem a característica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

3 Questão 796144 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

As unidades orçamentárias, no Orçamento Brasileiro de 2003, são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação orçamentária e localizador de gasto. Seu campo de atuação, como agente, no processo de elaboração compreende, exceto:

a) estabelecimento de diretrizes no âmbito da Unidade Orçamentária.
b) estudos de adequação da estrutura programática do exercício.
c) estabelecimento de prioridades das ações dentro dos programas sob sua responsabilidade.
d) definição de critérios de distribuição dos referenciais monetários para detalhamento das propostas orçamentárias por programas e ações das unidades administrativas.
e) orientação, coordenação e supervisão técnica dos órgãos setoriais de orçamento

4 Questão 796117 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

O Orçamento-programa é definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. O orçamento- programa não permite:

a) estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal.
b) proporcionar interdependência e conexão entre os diferentes programas do trabalho.
c) atribuir responsabilidade ao administrador.
d) atribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas
e) identificar duplicidade de esforços.

6 Questão 796096 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas tributários em regimes federativos é assegurar o necessário equilíbrio entre a repartição de competências impositivas e autonomia dos entes federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo fiscal.

a) A federação reforça a descentralização e a descentralização amplia os espaços da democracia.
b) O governo central deve procurar equalizar ou amenizar as desigualdades fiscais entre as jurisdições, por meio de transferências intragovernamentais.
c) A descentralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade de o Estado atuar com a finalidade de evitar a concentração regional de renda.
d) A partilha de competências tributárias é um instrumento poderoso de incentivo à cooperação.
e) A descentralização de recursos aumenta as dificuldades de coordenação de política fiscal, com riscos para o atingimento das metas de equilíbrio macroeconômico.

7 Questão 796078 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Com base na Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta com relação aos créditos adicionais.

a) Os créditos adicionais são classificados em crédito complementar, crédito especial e crédito extraordinário.
b) Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
c) O crédito especial destina-se ao reforço de categoria de programação orçamentária já existente.
d) O crédito extraordinário destina-se às despesas para as quais não haja categoria de programação orçamentária específica, visando atender objetivo não previsto no orçamento.
e) É vedada a abertura de crédito especial ou extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

8 Questão 796024 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

As Necessidades de Financiamento do Setor Público são apuradas nos três níveis de governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Aponte o resultado fiscal negativo cuja apuração é exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal e que indica, efetivamente, o montante de recursos que o Setor Público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias.

a) O resultado da soma algébrica entre os gastos financeiros e receitas não financeiras.
b) O resultado da diferença entre os gastos e receitas estimados sob a hipótese em que a economia esteja operando em pleno emprego.
c) O resultado da diferença entre os gastos totais e as receitas totais.
d) O resultado da diferença entre os gastos financeiros e não financeiros mais o pagamento de juros reais.
e) O resultado da diferença entre a arrecadação de impostos e as despesas orçamentárias do governo no período, mais as despesas com a amortização da dívida pública e concessão de empréstimos.

9 Questão 795981 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

A partir do Orçamento de 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento (Plano Plurianual-PPA) e os Orçamentos da União. De acordo com essas modificações, identifique a única afirmativa não pertinente

a) A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por funções de governo.
b) Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades.
c) O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.
d) A estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substituiu a classificação funcional-programática utilizada nos últimos 25 anos.
e) As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica para a distribuição dos recursos.

10 Questão 795922 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) instituída pela Constituição de 1988 é o instrumento norteador da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 04 de maio de 2000, atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar também de outras matérias. Indique qual opção não representou uma responsabilidade adicional às criadas pela LRF.

a) A avaliação de riscos fiscais
b) A fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.
c) A publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.
d) O estabelecimento de prioridades e metas da administração pública federal.
e) O estabelecimento de metas fiscais.

Questões de Concurso: Analista de Planejamento e Orçamento APO

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