Questões Agente Sócio Orientador Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 736756 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, Ensino Médio

São medidas cautelares diversas da prisão:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III – prisão domiciliar.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

a) I.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) I e II.
e) III.

4 Questão 734210 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, Ensino Médio

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:

a) quando houver justa causa.
b) quando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
c) quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.
d) quando o processo for anulável.
e) enquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.

5 Questão 732965 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, Ensino Médio

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

a) O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.
b) Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.
c) Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.
d) Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.
e) As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.

6 Questão 462955 | Direito Penal, Do Crime, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, Ensino Médio

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

a) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.
b) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.
c) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
d) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.
e) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

7 Questão 461141 | Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, Ensino Médio

Constitui hipótese de aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição, a mera prática de delito em outro país que não o Brasil, exceto os crimes:

a) praticados por brasileiros.
b) contra a vida ou liberdade do Presidente da República.
c) contra o patrimônio ou a fé pública da união, do DF, de Estado, Território ou Município.
d) contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
e) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

9 Questão 459551 | Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, Ensino Médio

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:

I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente.

III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.

Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:

a) I, II e III.
b) I e II.
c) I.
d) II e III.
e) III.

Questões de Concurso: Agente Sócio Orientador

Confira aqui questões de Agente Sócio Orientador para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!