Questões de Concursos Públicos: Agente de Tributos Estaduais

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. O comerciante que não possui escrituração regular de seus negócios em livros obrigatórios está isento de pena, a critério do juiz falimentar, desde que não tenha instrução suficiente e explore comércio exíguo.

Julgue os itens a seguir. A conduta do contribuinte que omite informação em declaração de imposto de renda, com finalidade de eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, é caracterizada por dolo específico.

Julgue os itens a seguir. A conduta daquele que expôs à venda mercadoria com peso inferior ao consignado na respectiva embalagem é punida também a título de culpa.

Julgue os itens a seguir. Quando se fizer necessário à instrução processual, o agente público denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa deve ser afastado do cargo mediante decisão judicial. Nesse caso, a percepção de sua remuneração ficará prejudicada.

Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O crime praticado é contra a ordem tributária, sendo utilizada como meio para sua consumação uma falsidade material.

Julgue os itens a seguir. O agente público que for condenado em primeira instância por enriquecimento ilícito e não interpuser o competente recurso da decisão condenatória perderá a função pública ou terá suspensos seus direitos políticos.

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, são considerados crimes antefalimentares aqueles cujo tipo penal descreve comportamento anterior à decretação da falência e somente por força desta é considerado crime.

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. Se houver desvio de bens da massa por parte do comerciante devedor antes da decretação da falência, este estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos. No entanto, se tal conduta ocorrer após a decretação da quebra, a pena será de reclusão de 1 a 3 anos.

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. Admite a modalidade culposa a conduta do falido que apresenta, na falência ou na concordata preventiva, declarações acompanhadas de títulos falsos ou simulados.

Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. Conforme a Lei n.º 6.404/76, as contas devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa. Nesse sentido, os elementos básicos do balanço são o ativo, que representa as aplicações de recursos, e o passivo, que representa as exigibilidades e obrigações.