Questões Agente de Segurança Prisional Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 709796 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,

a) H. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas.
b) a conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a grande quantidade de droga adquirida para uso próprio.
c) o Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao próprio corpo, tornando a conduta atípica.
d) a conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual ainda é crime, embora tenha ocorrido sua despenalização, ou seja, não se aplica pena privativa de liberdade.
e) o Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se trata de tráfico de drogas.

2 Questão 706489 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Texto associado.

Nas últimas décadas, o bioma cerrado, presente no território goiano, transformou-se em uma nova e importante fronteira agrícola brasileira. Essa transformação modificou os aspectos socioeconômicos regionais e impulsionou a produtividade agropecuária, tornando o Brasil um dos principais produtores mundiais de commodities agrícolas.

No que tange às transformações socioeconômicas e ao aumento da produtividade no cerrado, assinale a alternativa correta.

a) O bom desempenho do agronegócio goiano se deve à pesquisa e à tecnologia implementadas no cerrado pela agricultura moderna.
b) A agricultura tradicional, praticada no estado de Goiás, é a responsável pelo crescimento das exportações de commodities agrícolas.
c) O aumento da produtividade de commodities agrícolas em Goiás só foi possível com a implantação do modelo de agricultura familiar
d) A alta produtividade do cerrado está relacionada com a boa qualidade do solo, que dispensa correção e adubos.
e) O clima predominantemente ameno na região do cerrado, com chuvas distribuídas ao longo de todos os meses do ano, constitui fator importante para o aumento da produtividade agrícola.

3 Questão 706371 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza

a) pública incondicionada, mas de titularidade subsidiária dos familiares do preso, por ser a honra do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido.
b) pública incondicionada, de titularidade do Ministério Público (MP), uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos.
c) privada, ou seja, de titularidade do preso, por ser a honra dos familiares do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido.
d) pública condicionada à representação, de titularidade do ofendido, uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos.
e) pública condicionada à representação, mas de titularidade do MP, uma vez que todas as ações penais públicas são de titularidade do MP.

4 Questão 706307 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Texto associado.

Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das funções na penitenciária de determinado município e que, em janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da visitação semanal aos presos. Em virtude de um desentendimento entre familiares de dois presos, houve intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.

Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.

a) deverá utilizar ferros para uma punição exemplar dos presos.
b) poderá utilizar algemas para o deslocamento dos presos, mantendo-as por tempo indeterminado.
c) poderá utilizar equipamento de lobotomia para imobilização total dos presos.
d) deverá empregar força física para uma punição exemplar dos presos no meio do pátio central.
e) poderá realizar o traslado utilizando algemas por ordem do diretor, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que o preso moleste a si mesmo, a outros ou cause estragos materiais.

5 Questão 706279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Texto associado.

Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prisional é um dos escalados para fazer a escolta do preso.

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei de Execução Penal, no que se refere à autorização concedida ao citado condenado para que ele pudesse acompanhar o funeral do pai, assinale a alternativa correta.

a) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída.
b) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso.
c) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária.
d) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.
e) Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.

6 Questão 705900 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.

a) A impossibilidade da concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
b) O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
c) A liberdade de associação para fins lícitos.
d) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
e) A legitimidade das entidades associativas para representar os respectivos filiados judicial ou extrajudicialmente.

7 Questão 705596 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

a) O processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
b) A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas.
c) Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
d) Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
e) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

8 Questão 705487 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial 418 Conclusão do Inquérito Policial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido preso preventivamente no curso do inquérito policial que investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o art. 316 do Código Penal consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa”. O agente exigiu R$ 5.000,00 de um preso, para permitir a entrada de aparelho celular na casa prisional em que trabalha. Considerando que ele ficará preso até o início da ação penal, e com base nos prazos de conclusão do presente inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou em virtude de prisão preventiva, a partir da data em que se efetiva o mandato de prisão.
b) O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, independentemente de decretação de prisão preventiva ou não.
c) O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o delito for de competência da Justiça Federal e o indiciado estiver preso.
d) O inquérito policial somente deverá ser concluído no prazo de 15 dias se o indiciado estiver preso em virtude de prisão preventiva, a partir da data da decretação da medida odiosa.
e) O inquérito policial somente deverá ser concluído no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso em virtude de prisão preventiva, a partir da data da decretação da medida odiosa.

9 Questão 705457 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.

a) No federalismo brasileiro, é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão.
b) Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração.
c) Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública.
d) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da soberania mitigada.
e) O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas.

10 Questão 705214 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, Ensino Médio

Texto associado.

Mais um indicador econômico comprova que a economia goiana tem crescido mais que a média brasileira. Informe técnico elaborado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Econômicos (IMB), da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), mostra que o produto interno bruto (PIB) de Goiás cresceu 1,8% no primeiro trimestre de 2018, diante de 1,2% no Brasil.

No que se refere ao tema do texto, em relação aos fatores responsáveis pelo crescimento econômico de Goiás em 2018, assinale a alternativa correta.

a) O setor de serviços foi o maior responsável pelo desenvolvimento econômico de Goiás no ano de 2018.
b) O setor industrial sofreu uma enorme retração no primeiro trimestre de 2018, indicando taxas negativas de crescimento econômico.
c) O setor agropecuário foi a grande responsável pelo bom desempenho econômico do estado goiano em 2018.
d) A indústria goiana foi o único setor de atividades econômicas que apresentou índices positivos no ano de 2018.
e) Acompanhando o ritmo nacional, a agropecuária goiana sofreu, em 2018, uma retração de aproximadamente 2,6%, a mesma média do Brasil.

Questões de Concurso: Agente de Segurança Prisional

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