Questões Agente de Polícia Legislativo Concurso com Gabarito

1 Questão 735947 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.

2 Questão 463199 | Direito Penal, Lesões Corporais, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,

a) cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
b) cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
c) não cometeu nenhum crime.
d) cometeu crime de lesão corporal dolosa.
e) cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.

3 Questão 461945 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação durante meses de sua família e ser desprezada por Rodrigo, que disse que não assumiria qualquer responsabilidade pela criança, Micaela entra em trabalho de parto durante a 40a semana de gestação em sua residência e sem pedir qualquer auxílio aos familiares que ali estavam, acaba parindo no banheiro do imóvel. A criança do sexo masculino nasce com vida e Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua. O bebê entra em óbito cerca de duas horas depois. Neste caso, à luz do Código Penal, Micaela cometeu crime de

a) homicídio culposo.
b) homicídio doloso.
c) aborto.
d) lesão corporal seguida de morte.
e) infanticídio.

4 Questão 733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
c) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
e) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

5 Questão 735412 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

a) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
d) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
e) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

6 Questão 459246 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué

a) terá sua pena reduzida em metade.
b) terá a sua punibilidade extinta.
c) erá sua pena reduzida em um terço.
d) não terá direito a qualquer benefício, pois a reparação ocorreu após a sentença de primeiro grau.
e) terá sua pena reduzida de dois terços.

7 Questão 737952 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de

a) cinco dias.
b) dez dias.
c) trinta dias.
d) quinze dias.
e) sessenta dias.

Questões de Concurso: Agente de Polícia Legislativo

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