Questões Agente de Polícia Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 861478 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERES-PE, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

a) Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.
b) Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.
c) O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.
d) O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.
e) Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

3 Questão 861477 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERES-PE, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

a) a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.
b) caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.
c) se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.
d) haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.
e) a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

6 Questão 861474 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERES-PE, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.

Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

a) ambos os presos têm direito a saída temporária.
b) ambos os presos têm direito a permissão de saída.
c) apenas Paulo tem direito a saída temporária.
d) João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
e) Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

7 Questão 861473 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERES-PE, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la.

Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a

a) multa e pena restritiva de direitos.
b) multa e pena privativa de liberdade.
c) multa e admoestação verbal.
d) admoestação verbal e multa.
e) pena privativa de liberdade e multa.

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