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Questões de Concurso: Agente de Fiscalização de Tributos

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1 Questão 469324 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

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2 Questão 465950 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Suponhamos que uma determinada sociedade empresarial, estando em débito com a Fazenda Pública Municipal em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) relativo aos 3 últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento:

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3 Questão 468760 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Quando tem início o procedimento fiscal de acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal?

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4 Questão 468028 | Direito Tributário, Fato gerador, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

É considerado fato gerador de imposto municipal, EXCETO:

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5 Questão 466581 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

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6 Questão 469730 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

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7 Questão 468268 | Direito Tributário, Dívida ativa, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

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8 Questão 470178 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Acerca do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis), é INCORRETO afirmar:

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9 Questão 470135 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

E se o proprietário do referido imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI fosse uma pessoa muito idosa portadora de debilidade senil, que não possui possibilidade de exprimir sua vontade, quem seria o contribuinte do IPTU ?

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10 Questão 467982 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

O parcelamento do pagamento da dívida tributária contraída por pessoa jurídica:

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