Questões Agente de Disciplina Concurso com Gabarito

1 Questão 434591 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente de Disciplina, Degase RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

a) apelação
b) habeas data
c) mandado de injunção
d) habeas corpus
e) ação civil pública

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2 Questão 427449 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Disciplina, Degase RJ, CEPERJ, Ensino Médio

“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:

a) impessoalidade
b) legalidade
c) moralidade
d) supremacia do interesse público
e) autotutela

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3 Questão 444135 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente de Disciplina, Degase RJ, CEPERJ, Ensino Médio

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

a) 1937
b) 1891
c) 1988
d) 1934
e) 1946

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4 Questão 809442 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Disciplina, Degase RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Em relação à aplicação a um adolescente da medida de internação, por força de uma determinada infração cometida, o ECA estabelece diretrizes em relação ao princípio da brevidade da medida. Sendo assim, a internação não tem prazo determinado, deve ser reavaliada no máximo a cada seis meses e em nenhuma hipótese o seu período máximo poderá exceder:

a) a um ano
b) a dois anos
c) a dois anos
d) a três anos
e) a quatro anos

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5 Questão 398835 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Disciplina, Degase RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

a) mandado de injunção
b) ação civil pública
c) habeas data
d) habeas corpus
e) petição

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6 Questão 437079 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente de Disciplina, Degase RJ, CEPERJ, Ensino Médio

É admissível o habeas corpus no caso de:

a) punições militares
b) pena de multa
c) valoração da pena
d) indiciamento em inquérito policial
e) extinção da punibilidade

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Questões de Concurso: Agente de Disciplina

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