Questões Advogado Tributarista Concurso com Gabarito

1 Questão 401215 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO, Ensino Médio

Considere a assertiva abaixo e assinale a alternativa correta.

"Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação."

a) Correta a assertiva.
b) Incorreta a assertiva , porque esta seria a hipótese de dispensa
c) Incorreta a assertiva, porque mesmo nesses casos é forçoso licitar.
d) Incorreta a assertiva, porque é vedada a preferência de marca.
e) Incorreta, porque só no caso de aquisição direta no produtor é que se torna dispensável a licitação.

2 Questão 526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO, Ensino Médio

Assinale a alternativa falsa.

a) É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
b) Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.
c) É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.
d) Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.
e) O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

6 Questão 438567 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO, Ensino Médio

Assinale a afirmativa correta com referência ao Sistema Constitucional Brasileiro.

a) É a conjunção de elementos governados por uma idéia comum.
b) É formado pelo quadro orgânico das normas que vertem a matéria tributária em nível constitucional. Este sistema está previsto nos artigos 145 a 169 da Constituição Federal.
c) É um sistema jurídico, como conjunto de normas a disciplinar conduta econômica.
d) É um sistema de normas composto por normas de comportamento e outras de estrutura, concebido pelo homem para motivar e alterar a conduta no meio da sociedade.
e) É o conjunto de garantias, assegurado ao contribuinte e limitações impostas na legislação complementar e ordinária.

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