Questões SIGMA Concurso com Gabarito

2 Questão 26802 | Português, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino Superior

Qual das alternativas completa corretamente os espaços vazios?

I - A concorrência foi ganha por dois grupos_____ cuja seriedade o sindicato fazia ressalvas.
II - Os quinze minutos foram contados no relógio do Rubião, ( ...) ______quem ela perguntou duas vezes que horas eram(...) (M.de Assis)
III - De caminho, lembrou-se de ir _____ casa; podia achar algum recado de Rita, que lhe explicasse tudo. ( M. de Assis)
IV - (...) de quantas famílias iguais _________ dele não saíam cangaceiros, criminosos? (J.L.Rego)

a) a, a, a, à;
b) à, à, a, a;
c) a, a, a, a;
d) à, a, à, a;
e) a, à, a, à.

6 Questão 26827 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino Superior

Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:

a) É constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributaria, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais;
b) A progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;
c) Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;
d) Os imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;
e) De acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.

9 Questão 26812 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A diferença entre a constituição rígida e a flexível consiste na possibilidade dessa última poder ser alterada, enquanto que a primeira não;
b) A Constituição Federal atual pode ser classificada como rígida, codificada, outorgada e concisa;
c) A Constituição brasileira é flexível, uma vez que seu processo de alteração é possível através das chamadas Emendas;
d) A constituição brasileira é rígida porque prevê para a sua reforma a adoção de procedimento mais complexo e solene do que o adotado para a inovação legislativa;
e) É considerada rígida a Constituição cujo modo da sua elaboração seja resultado de trabalhos de um órgão constituinte.

10 Questão 26811 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Norma constitucional que assegura a todos "o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei" é considerada de eficácia limitada;
b) São normas constitucionais de eficácia contida aquela em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional;
c) A norma constitucional que garante que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei", é norma de eficácia contida;
d) Quando a falta de norma regulamentadora impedir o exercício dos direitos e liberdades constitucionais do cidadão, este poderá ajuizar mandado de injunção;
e) As normas constitucionais denominadas exauridas constam do ato das disposições constitucionais transitórias.

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