Questões MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA de Concursos Públicos com Gabarito

5 Q818631 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

No ensino básico, a carga horária mínima anual será de:

a) Oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
b) Oitocentas e cinqüenta horas distribuídas por um mínimo de duzentos e cinqüenta dias de efetivo trabalho escolar.
c) Setecentas horas distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar.
d) Setecentas e cinqüenta horas distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar.

8 Q817368 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I- Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III- Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV- Negar publicidade aos atos oficiais;

V- Frustrar a licitude de concurso público;

VI- Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

a) Somente I e II estão incorretas.
b) Somente II e III estão incorretas.
c) Somente IV, V e VI estão incorretas.
d) Todas estão corretas.

9 Q817130 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que:

a) A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.
b) O pagamento do benefício cessa, estando o idoso ou o portador de deficiência em situação de internado.
c) A situação de internado não prejudica o direito ao idoso, devendo no caso do portador de deficiência, ser expedido laudo pelo SUS.
d) A situação de internado não prejudica o direito ao portador de deficiência, devendo no caso do idoso ser expedido laudo pelo SUS.

10 Q816432 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Auditor Fiscal de Renda Municipal, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando:

a) O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do recebimento da denúncia.
b) O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do início do procedimento administrativo de inscrição em dívida ativa.
c) O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do início do processo de execução.
d) O agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessório, antes do oferecimento da denúncia.

Questões de Concursos Públicos: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA

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