Questões LEGALLE Concursos Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 712522 | Direito Tributário, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, Ensino Médio

Os créditos tributários ou não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas à Fazenda Pública Municipal, Administração Direta e Indireta, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados, assim:

I. O parcelamento será rescindido automaticamente, na hipótese de inadimplência, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, relativamente a quaisquer dos débitos, ou prestações, abrangidos pelo parcelamento.

lI. Após inscritos em dívida ativa, os créditos tributários ou não tributários poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas.

IlI. É parcelável os valores relativos a créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza quando retido na fonte.

Está(ão) CORRETA(S):

a)
Apenas lI.
b)
Apenas l.
c)
Apenas lII.
d)
Apenas I e lI.
e)
Apenas II e lII.

3 Questão 712384 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

A questão se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

Em relação às atitudes e comportamentos, NÃO se espera que o servidor da Guarda:

a)
Tenha consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
b)
Tenha respeito à hierarquia.
c)
Comunique tardiamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
d)
Seja cortês, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
e)
Seja assíduo e frequente ao serviço.

5 Questão 711950 | Legislação de Trânsito, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

a)
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
b)
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
c)
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
d)
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
e)
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, preterindo o estabelecido em lei, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

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