Questões Integri Brasil Assessoria e Consultoria de Concursos Públicos com Gabarito

3 Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

4 Q468086 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

a) competência tributária; capacidade tributária, tributos; capacidade contributiva.
b) capacidade tributária; competência tributária, tributos; capacidade tributária.
c) competência tributária; competência tributária, tributos; da estrita legalidade.
d) capacidade tributária; capacidade tributária, tributos; da estrita legalidade.

8 Q432691 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, e observará os seguintes limites percentuais máximos correspondentes ao subsídio dos Deputados Estaduais:

a) em Municípios de até dez mil habitantes, vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

9 Q400896 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório.
b) Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.
c) Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.
d) O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa.

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