Questões de Concursos Públicos: IMES

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Os gastos líquidos com aposentados e pensionistas nos municípios com fundo de previdência, não poderão superar:

A lei municipal n.º 11.110/01 determina que, sobre o serviço de taxidermia, seja lançado o ISS. Desta forma, o lançamento será sobre:

Das alternativas abaixo, em uma, ocorre a cobrança do IPTU, quando o proprietário ou o promitente comprador de um único imóvel no Município, no qual resida, desde que:

A Lei Orgânica do Município de Campinas proíbe a cobrança de taxas e emolumentos nos seguintes casos:

O ITBI, em se tratando de imóvel rural, será(ão) cobrado(s), tendo como base:

Um imóvel foi vendido por R$ 10.000,00 (dez mil reais), declarados no instrumento, no entanto, o valor venal (V.V.) é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), daí, para recolhimento do ITBI:

A legislação municipal permite que a administração tributária conceda desconto especial para pagamento em cota única do IPTU, mediante atendimento das condições por ela estipuladas, ficando limitado a:

Uma vez consumado o fato imponível do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, nos termos da Lei Municipal 11.106/01, a opção que não gera pagamento do tributo para a Fazenda Municipal