Questões FUNRIO de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q822901 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Pedagogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Tanto a Lei 9394/96 quanto as Diretrizes curriculares para o Ensino Médio definem o trabalho e sua relação com a educação a partir de uma perspectiva:

a) ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência.
b) profissionalizante e inerente ao ser humano, como possibilidade de progressão sócio-econômica e cultural.
c) curricular e acadêmica, cuja concepção deve ser estudada a partir dos enfoques, históricos, geográficos, sociológicos e filosóficos.
d) filosófica e social, com cunho profissionalizante como uma transformação da trabalho em força produtiva e mediado pelo mercado de trabalho
e) científica de mediação do mundo do trabalho com o conhecimento científico produzido para fins de desenvolvimento não só pessoal, mas social e tecnológico.

2 Q822882 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Pedagogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Em que a LDBN 9394 de 1996 foi alterada no que concerne à organização da educação básica e obrigatória?

a) A partir de 2009, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos sete aos dezesseis anos de idade.
b) A partir de 2013, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos cinco aos dezesseis anos de idade.
c) A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade.
d) A partir de 2009, o ensino se organiza em educação pré-escolar, educação fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis aos dezessete anos de idade.
e) A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis anos aos dezesseis anos de idade.

3 Q822742 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:

a) Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária.
b) proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
c) segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são autorizados pela guarda em detrimento do Estado.
d) manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos.
e) proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

4 Q822708 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Assistente de Alunos, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se três afirmações: I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo; II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional; III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor só pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada, nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei. Está correto apenas o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

6 Q822651 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se cinco disposições: I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a Administração Pública; II. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; III. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; IV. zelar, no exercício do direito de associação, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; V. resistir sempre que possível às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. Está correto apenas o que se afirma em

a) I e III.
b) IV e V.
c) II e III.
d) II, III e V.
e) I, IV e V.

7 Q822565 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Assistente de Alunos, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

a) executar a proposta pedagógica definida pela Secretaria de Educação local;
b) isolar-se das famílias e da comunidade, criando processos que evitem a interferência da sociedade na autonomia da escola;
c) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola
d) notificar a Secretaria Estadual de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
e) deixar sob a responsabilidade da comunidade o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

10 Q822366 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

É vedado ao servidor público

a) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
b) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
c) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
d) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
e) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Questões de Concursos Públicos: FUNRIO

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