Questões ESAG Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 819649 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG, Ensino Médio

A gestão democrática é um princípio consagrado constitucionalmente. Para torná-lo mais eficiente e legítimo, a LDB estabelece no artigo 14:

a) Apenas a participação de alunos e pais em conselho de classe.
b) A obrigatoriedade, em âmbito nacional, da eleição para diretores de escola.
c) A participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola; e, participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
d) A garantia da permanência e a estabilidade do docente na escola.

2 Questão 819041 | Legislação Federal, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG, Ensino Superior

Assinale a proposição correta:

a) não comete ato ilícito a instituição financeira que grava conversa telefônica entre o seu funcionário e um cliente, desde que eles sejam comunicados do procedimento.
b) comete ato ilícito a autoridade policial que procede à gravação de conversa telefônica de terceiros, visando obter indícios da existência de crime, ainda que escorada em ordem judicial.
c) constitui crime a gravação telefônica de conversas ou diálogos sobre assuntos gerais por um dos interlocutores, independentemente da ciência do outro.
d) o sigilo das comunicações telefônicas, assegurado na CRFB/88, impede que um dos interlocutores grave conversa com outrem sem o seu consentimento, mesmo que para obtenção da prova de um crime.

3 Questão 818728 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG, Ensino Superior

Segundo a Lei n.º 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional é correto afirmar que:

a) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para os estudos superiores.
b) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a vida.
c) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
d) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

4 Questão 818716 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Educador Infantil, Prefeitura de Lages SC, ESAG, Ensino Médio

Assinale a alternatica correta:

A Lei nº 9394/96, (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu capítulo 1º, artigo 21, que dispõe sobre composição dos níveis escolares, estabelece que a educação escolar compõe-se de:

a) Educação profissional, educação especial e educação superior.
b) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
c) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens adultos.
d) Educação básica, formada pela educação infantil, educação de jovens adultos e educação superior.

6 Questão 818628 | Legislação Federal, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG, Ensino Superior

Das alternativas abaixo, qual NÃO constitui competência do assistente social prevista na Lei 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão?

a) Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
b) Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
c) Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.
d) Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais.

10 Questão 817546 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

a) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, exceto se devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
b) Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição, exceto nas hipóteses previstas em portaria expedida pelo Ministério da Justiça.
c) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
d) É expressamente proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável.

Questões de Concurso: ESAG

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