Questões COVEST Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 819484 | Legislação Federal, Assistente de Alunos, UFPE, COVEST, Ensino Médio

O funcionário responsável pelo patrimônio público, ao receber um bem enviado por um órgão público, deve:

a) atestar seu recebimento, informar ao diretor, e guardá-lo no lugar apropriado.
b) verificar o número de identificação, o estado de conservação, informar ao diretor e guardá-lo no lugar apropriado.
c) registrá-lo no cadastro de bens sob a responsabilidade da escola e verificar se o número de identificação do patrimônio público está devidamente atribuído, guardando-o no lugar apropriado e avisando o diretor de seu recebimento.
d) atestar seu recebimento, após verificação do seu estado de conservação, anotar no aviso de recebimento, registrar no cadastro da escola, verificar o número de identificação do patrimônio e guardar no lugar apropriado.
e) verificar se o bem encontra-se em bom estado, guardá-lo logo em lugar apropriado e informar ao diretor do seu recebimento.

3 Questão 818650 | Legislação Federal, Assistente Social, Prefeitura de Recife PE, COVEST, Ensino Médio

Em relação à saúde do trabalhador, a Lei 8080/90 contém atividades que abrangem:

1) recursos humanos destinados à proteção permanente do ambiente de trabalho.

2) estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde presentes em situações de trabalho.

3) assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho.

4) avaliação do impacto que as tecnologias causam à saúde.

5) participação do Sindicato dos Trabalhadores na defesa dos mesmos, quando existir risco iminente de agravo à saúde.

Estão corretas apenas:

a) 1, 3, 4 e 5
b) 1, 2 e 5
c) 1 e 4
d) 2, 3 e 4
e) 2, 3, 4 e 5

5 Questão 817270 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST, Ensino Médio

Em relação a Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa correta.

a) As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves, gravíssimas e hediondas.
b) A menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido deve estar presente na lavratura do auto de infração.
c) A perícia de contraprova será efetuada, quando houver violação comprovada da amostra em poder do infrator.
d) Na condenação definitiva do produto, caberá recurso em razão de laudo laboratorial confirmado em perícia de contraprova.
e) As infrações às disposições legais prescrevem em dez anos, independente de outro ato de autoridade competente que tenha por objetivo apuração e imposição da pena.

6 Questão 815189 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST, Ensino Médio

A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:

a) a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.
b) a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.
c) o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.
d) alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.
e) a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.

8 Questão 810686 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Administrador, UFPE, COVEST, Ensino Médio

A Lei 9.784/99 trata do processo administrativo nos casos em que um cidadão em particular ou um funcionário se insurge contra determinado ato concreto proveniente da Administração Pública Federal direta ou indireta. Na condução do processo administrativo, devem ser adotadas as seguintes orientações:

1) O rito processual deve obedecer aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público, e, finalmente o da eficiência.

2) A tomada de decisão pela Administração deve ocorrer em 30 dias, após ser concluída a instrução processual. Quando expressamente justificado, o prazo para a tomada de decisão pode ser prorrogado por cerca de 45 dias.

3) A comunicação dos atos contidos no processo deve ser feita mediante intimação do interessado, para ciência da decisão, ou para efetivação de diligências. A intimação deve ser feita com antecedência mínima de três dias úteis, quanto à data de comparecimento.

4) O início do processo, de oficio ou a pedido do interessado, pode ser feito em qualquer instância hierárquica, exceto quando houver competência legal específica.

5) Qualquer recurso a ser interposto exige que seja feito requerimento, no qual o recorrente deve expor os fundamentos do pedido de reexame, cabendo apenas juntar os laudos técnicos julgados convenientes.

Estão corretas apenas:

a) 1 e 3
b) 1, 3 e 5
c) 3
d) 1 e 4
e) 1, 2, 3 e 4

9 Questão 808933 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST, Ensino Médio

Relacione as colunas, conforme os conceitos técnicos presentes na lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973.

1) Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

2) Empresa que exerça, direta ou indiretamente, o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos.

3) Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

4) Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos .

5) Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

6) Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.

( ) Representante

( ) Drogaria

( ) Droga

( ) Medicamento

( ) Farmácia

( ) Estabelecimento A seqüência correta é:

a) 4, 3, 6, 1, 2 e 5
b) 2, 4, 6, 1, 5 e 3
c) 2, 4, 6, 1, 5 e 3
d) 2, 4, 6, 1, 3 e 5
e) 2, 5, 1, 6, 3 e 4

10 Questão 808820 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Recife PE, COVEST, Ensino Médio

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, e a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do SUS, que:

a) o orçamento da Previdência Social destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades.
b) os valores a serem transferidos pelo Governo Federal aos municípios obedecerão à lógica do pagamento por produção, aliado à consideração do perfil epidemiológico da população.
c) as transferências intergovernamentais para a saúde serão distribuídas proporcionalmente ao número de habitantes.
d) os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.
e) a fim de receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços de saúde, é suficiente que os municípios tenham Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

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