Questões COSEAC Concurso com Gabarito ou Comentadas

6 Questão 818714 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Gestão, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

Os vogais das Juntas Comerciais:

a) serão remunerados por presença, nos termos de instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio;
b) para serem considerados aptos ao cargo, devem, por exemplo, ser, ou terem sido, titulares, por mais de cinco anos, de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil;
c) serão substituídos por seus respectivos suplentes durante os impedimentos e, no caso de vaga, até a eleição de novo vogal,ematé noventa dias;
d) devem tomar posse em até sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado;
e) perderão o exercício do mandato na forma da lei e do Regimento Interno da Junta Comercial, por exemplo, no caso de mais de cinco faltas consecutivas às sessões do Plenário ou dasTurmas, sem motivo justo.

8 Questão 815523 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista de Gestão, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:

a) e provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
b) o servidor, independentemente de boa ou má-fé, fará opção por um dos cargos, com prejuízo do que tiver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
c) e provada sua má-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem prejuízo do que houver recebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
d) e ainda que provada sua boa-fé, o servidor público será demitido, restituindo o que tiver ilegalmente recebido;
e) não obstante provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, restituindo, ainda que parcialmente, o que tiver ilegalmente recebido.

9 Questão 815476 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará, a partir da data da sua constituição, ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, para fins de autorização, requerimento acompanhado de 4 (quatro) vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários. Ela deverá fazer issoemumprazo de até:

a) 15 (quinze) dias;
b) 10 (dez) dias;
c) 60 (sessenta) dias;
d) 30 (trinta) dias;
e) 1 (um) ano.

Questões de Concurso: COSEAC

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