Questões CEFET BA Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 180714 | Metodologia da Investigação Policial, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Acessos a documentos, apreensão e seqüestro de bens, direitos e valores, quebra de sigilos bancários, financeiros, eleitorais e fiscais, interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, são meios de prova na investigação criminal, previstos em legislações especiais.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirmar em

a) A interceptação telefônica é possível de ser realizada pelo delegado de polícia em caso de urgência, desde que haja autorização do Ministério Público.
b) A validade da determinação da interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, tem validade de 30 dias, renováveis por mais 30, desde que provada a necessidade de renovação.
c) Os acessos a documentos previstos no artigo 2º da Lei nº. 9034, de maio de 1995, são possíveis, sem determinação judicial, nos caso de urgências, ficando vedada retardar a interdição policial.
d) O pedido de interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, deverá conter, claramente, a descrição do objeto da investigação; o crime deverá ser punido com pena de reclusão; indícios de autoria ou participação na infração penal e, se conhecida, a qualificação do(s) investigado(s), bem como a demonstração da impossibilidade ou dificuldade de obtenção de provas por outros meios.
e) A quebra de sigilo eleitoral, em dia de eleição, não implica a autorização judicial, se o promotor estiver acompanhado o pleito.

3 Questão 180578 | Metodologia da Investigação Policial, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Tratando-se de buscas de provas nos crimes que deixam vestígios, pode-se afirmar:

a) Arrecadação e apreensão nos locais de crime, previstos em leis especiais, só ocorrem com presença do delegado.
b) Os peritos são os únicos que podem realizar apreensões em local de crimes.
c) A busca de prova subjetiva não ocorre em locais relacionados.
d) Os locais do crime, imediato, mediato ou relacionado, alicerçam o delegado na busca de provas, inclusive no planejamento do interrogatório.
e) A apreensão ou arrecadação realizadas pelo delegado exige presença de peritos e requisições periciais.

4 Questão 180342 | Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.

( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.

( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.

( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.

( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

a) F F F V V
b) V V F F V
c) F V F F V
d) V V V V F
e) F F F V F

5 Questão 180303 | Metodologia da Investigação Policial, Princípios da Investigação, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:

a) O princípio do imediatismo é entendido como sendo a ação do investigador logo após a notícia da prática do crime e o conseqüente desencadeamento da investigação policial.
b) A investigação criminal deve ser rápida, pronta, em condições favoráveis para alcance do seu objetivo.
c) Os princípios do imediatismo e da oportunidade se completam, estabelecendo um equilíbrio na ação investigatória.
d) O investigador deverá adotar, conforme a natureza do delito, ou o princípio do imediatismo ou o princípio da oportunidade.
e) Oportunidade é a circunstância propícia, conveniente e favorável ao desencadeamento da investigação.

6 Questão 180132 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.
b) O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.
c) O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.
d) Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.
e) Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.

7 Questão 179677 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:

a) O investigador deve realizar um desdobramento do fato, partindo do complexo para o mais simples dos elementos, já que investigar é compor, pesquisar, examinar.
b) O profissionalismo do investigador depende da forma que ele observa, analisa, questiona, examina, critica e faz um julgamento criterioso das informações obtidas, age com inteligência e valida o seu trabalho.
c) O investigador deve estar sempre pronto para utilização das novas técnicas e métodos investigativos e neles confiar.
d) O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro antes de ter a certeza do que realmente aconteceu, adotando a prudência, a cautela, a paciência e a persistência como virtudes das quais não pode se afastar.
e) A investigação de algo implica caminhar com rumo certo, de modo que a elaboração de hipóteses a serem trabalhadas é necessária e tem seu ponto de partida na interpretação prévia das evidências e, só então, se pode caminhar seguramente no registro do crime; daí a importância da presença e da visualização direta da cena do crime.

8 Questão 179638 | Criminalística, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) As manchas de sangue em local de crime não podem ser consideradas como indícios.

( ) A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível do cadáver para facilitar o trabalho dos peritos, nos casos de homicídio.

( ) O policial, para verificar se a vítima tem sinais vitais, deve se aproximar por um caminho e se afastar por outro, de modo a garantir a integridade e preservação dos indícios.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

a) V V V
b) F F F
c) V F V
d) F V F
e) V V F

10 Questão 179112 | Estatuto do IdosoLei n10.741, Classificar, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

“Art. 8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.”
(Lei nº. 10.741/2003)

Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:

a) A obrigação de garantir a salvaguarda da dignidade de tais pessoas, com absoluta prioridade, é do Poder Público e, também, da sociedade, da comunidade e da família, vez que as violações aos direitos dos idosos (face, no geral, à sua situação de maior vulnerabilidade), são complexas e partem de diversos âmbitos de convivência.
b) A absoluta prioridade de tratamento respeitoso passa tão-somente pelo atendimento prioritário quanto às instituições privadas no país.
c) O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre aspectos biopsicossociais de envelhecimento é a meta mais inovadora e, ao mesmo tempo, a única efetivamente descumprida, quanto às garantias de prioridade previstas no Estatuto do Idoso.
d) A proibição de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão (com relação aos idosos) tem sido a meta mais atingida do plano de objetivos fundamentais da Lei nº. 10.741/2003, de modo que raros são os casos de desrespeito efetivamente constatados.
e) A obrigação de garantir a salvaguarda da dignidade de tais pessoas está legalmente adstrita aos trabalhadores e servidores da vasta seara da segurança pública.

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