Questões de Concursos Públicos: CEAF

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1 Q858120 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:
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2 Q854994 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
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4 Q669397 | Direito Processual Civil, Reconvenção, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

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5 Q850208 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:
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6 Q669618 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

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7 Q851721 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
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8 Q849690 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
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9 Q848698 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
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10 Q857393 | Direito Constitucional, Organização do Estado ? Estados, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.
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