Questões AROEIRA Concurso com Gabarito

7 Questão 41736 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA, Ensino Superior

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada pelos Estados do continente americano para conseguir uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. No sistema Interamericano de Direitos Humanos,

a) a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1948 e a Declaração Americana dos Direitos e Deve- res do Homem de 1969 são importantes instrumentos regionais de proteção e promoção desses direitos.
b) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é integrada por dez membros independentes e realiza seu trabalho com base em três pilares: o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados-membros e a atenção a linhas temáticas prioritárias.
c) o princípio pro homine, a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades são conceitos que formam o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
d) a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é o primeiro instrumento internacional de direitos humanos de natureza geral.

10 Questão 41740 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA, Ensino Superior

Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que:

a) é proibido de ter mais de um nacional de um mesmo Estado, e os seus membros serão eleitos para um mandato de quatro anos.
b) será composto de cinco membros permanentes, que possuem direito a veto, além de dez membros não permanentes, indicados com mandatos de dois anos.
c) poderá cada Estado-parte indicar duas pessoas, sendo que essas pessoas deverão ser nacionais do Estado que as indicou, e a mesma pessoa não poderá ser indicada mais de uma vez.
d) será integrado por nacionais dos Estados-parte do Pacto, os quais deverão ser representados por pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência, com um mandato de dois anos.

Questões de Concurso: AROEIRA

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