Questões União Concurso com Gabarito ou Comentadas

4 Questão 448636 | Direito Constitucional, União, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Médio

A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
b) A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
c) A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.
d) O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.
e) A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.

7 Questão 448273 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça SP, VUNESP, Ensino Médio

É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que

a) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias.
b) é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
c) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei.
d) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional.

10 Questão 447638 | Direito Constitucional, União, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, Ensino Médio

Constituem monopólio da União:

1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

2. os potenciais de energia hidráulica.

3. os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

4. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 1.
b) É correta apenas a afirmativa 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Questões de Concurso: União

Confira aqui questões de União para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!