Questões Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Concurso com Gabarito

2 Questão 142480 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC, Ensino Médio

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

a) os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.
b) os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
c) os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.
d) o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.
e) dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou de- cisão.

6 Questão 146972 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

a) Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.
b) Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.
c) Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.
d) Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.
e) Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

8 Questão 251461 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC, Ensino Médio

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

a) mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
b) mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
c) por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
d) por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
e) mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

9 Questão 252314 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE, Ensino Médio

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

a) O prazo para o juiz do TRE/AP tomar posse é de 15 dias a contar da sua nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.
b) Compete ao TRE/AP sugerir ao TSE que proponha ao Congresso Nacional a criação ou a supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.
c) Compete ao presidente do TRE/AP relatar e julgar os feitos judiciais e administrativos de sua competência, bem como emitir o voto de desempate.
d) Compete ao vice-presidente do TRE/AP relatar os recursos administrativos interpostos contra as decisões do presidente, para apresentação em sessão administrativa, na qual participarão todos os membros do tribunal com direito a voto, inclusive o presidente.
e) Compete ao corregedor do TRE/AP aplicar a penalidade de advertência aos juízes eleitorais.

10 Questão 251784 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC, Ensino Médio

É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do

a) Corregedor-Regional Eleitoral, mediante utilização de sistema apto a garantir o caráter aleatório e a igualdade na destinação dos feitos aos Juízes.
b) Procurador-Regional Eleitoral, privativamente, mediante utilização de sistema eletrônico, que assegure o princípio da isonomia na divisão dos feitos entre os Juízes.
c) Presidente, mediante utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os Juízes.
d) Relator, mediante a utilização de um sistema apto a garantir a ordem decrescente de antiguidade entre os Juízes.
e) Diretor-Geral da Secretaria, mediante a utilização de sistema eletrônico, observando-se a ordem crescente de antiguidade entre os Juízes.

Questões de Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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