Questões Tipos de licitação Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 669409 | Direito Administrativo, Tipos de licitação, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio

No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 que

a) quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias.
b) é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.
c) quando a tomada de preço for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 20 dias.
d) a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade pregão é possível, porém limitada à fase de julgamento e classificação das propostas, não se aplicando à fase de lances.
e) para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará obrigatoriamente o tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

2 Questão 411453 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista, IBGE, FGV, Ensino Médio

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com o que ensina a doutrina sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar que:

a) o vencedor da licitação, após firmar a ata de registro de preços, possui o direito público subjetivo de fornecer, em determinado prazo, o objeto licitado para a Administração Pública contratante;
b) o registro de preços consiste em modalidade de licitação utilizada para compras pela Administração Pública de até cem mil reais, e os preços registrados são publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
c) o registro de preços é regulamentado por lei geral e abstrata, independentemente das peculiaridades regionais, e a validade do registro de preços não pode ser superior a seis meses, diante da constante atualização do preço de mercado;
d) o registro de preços possui como finalidade selecionar a melhor proposta para celebração de um contrato específico, e o fornecedor que firmou a ata de registro de preços terá a obrigação de manter as mesmas condições para com a Administração pelo prazo de, no mínimo, seis meses;
e) a Administração Pública não assume obrigação imediata para com o fornecedor que firmou a ata de registro de preços, convocando-o posteriormente para aquisição paulatina e celebrando tantos contratos quantos sejam preciso para atender as suas necessidades.

3 Questão 411173 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Assistente Administrativo, IFCE CE, IFCE CEFET CE, Ensino Médio

Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.

I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato. II. O instrumento de contrato é obrigatório nas dispensas e inexigibilidades de qualquer valor.

III. É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário ou permissionário.

IV. Os tipos de licitação ?melhor técnica? ou ?técnica e preço? serão utilizados, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

V. Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Está(ão) correta(s):

a) apenas IV.
b) II, III e IV.
c) I, III e V.
d) apenas I e V.
e) apenas II e IV.

4 Questão 411171 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Engenheiro Civil, Assembléia Legislativa MS, FCC, Ensino Médio

No âmbito da Lei no 8.666/1993, a licitação de menor preço diferencia-se da licitação técnica (melhor técnica ou técnica e preço),

a) ante a irrelevância, na modalidade menor preço, das características técnicas da proposta, sendo vedado que o edital estabeleça requisitos de qualidade mínima, sob pena de nulidade insanável do procedimento.
b) pela impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de o edital estabelecer requisitos mínimos de qualidade ou de técnica, pois esta já se constitui critério de adjudicação.
c) porque, na modalidade menor preço, a seleção da proposta vencedora leva em consideração exclusivamente o preço das propostas que atendam ao requisito de qualidade mínima estabelecido no edital.
d) porque, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, o Administrador está autorizado a considerar os requisitos mínimos de qualidade e de técnica da proposta, o que é vedado da licitação de menor preço.
e) dada a impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de a comissão de licitação considerar o preço como componente do critério de adjudicação.

5 Questão 410895 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Administrador, UFPR, NC UFPR, Ensino Médio

Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação.

a) Prestação de serviço de coleta de lixo contratado por meio de licitação de melhor técnica.
b) Elaboração de laudo de avaliação de impacto ambiental de obra de barragem, em região de divisa, contratado por meio de licitação de menor preço, sem habilitação prévia.
c) Prestação de serviços de limpeza para autarquia federal, na modalidade de maior lance ou oferta.
d) Venda de lotes de obras de arte apreendidas em operação policial, por meio de carona em licitação de maior lance ou oferta, sem atingir o preço mínimo previamente estabelecido.
e) Elaboração de apostilas para controle da dengue contratada por meio de licitação de melhor técnica e preço.

10 Questão 408593 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE, Ensino Médio

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar ao processo de licitação a justificativa de preço para contratação da Empresa Y.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Tipos de licitação

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