Questões Teoria Geral do Direito Civil Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 422761 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TJ BA, FGV, Ensino Médio

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

a) os princípios processuais de acordo com as regras processuais contidas no Código de Processo Civil;
b) a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;
c) a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;
d) a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;
e) os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

5 Questão 422722 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE, Ensino Médio

Considerando as relações entre política e direito bem como os princípios gerais do direito, assinale a opção correta.

a) O fenômeno da judicialização da política coincide com o surgimento do controle de constitucionalidade no Brasil, ou seja, com a promulgação da CF de 1891.
b) A judicialização da política decorre da tensão entre o Poder Legislativo e Poder Judiciário, restando ao Poder Executivo o papel de mediador de tal conflito.
c) Os princípios gerais do direito, considerados sucedâneos dos princípios constitucionais fundamentais, podem, ainda, ser considerados sinônimos destes, vistos que são entendidos como permissivos para a livre criação jurisprudencial do direito.
d) O direito tem relação tão estreita com o poder que seu estudo, muitas vezes, reduz-se às relações de poder, o que acarreta uma politização absoluta, autoritária e, em certos casos, totalitária do direito, que passa à condição de uma espécie de disfarce da política e mero instrumento do poder político.
e) Os princípios omnivalentes, tal como o princípio da causalidade, essencial às ciências naturais, não se estendem a todos os campos do conhecimento.

6 Questão 422705 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

a) No tocante aos regramentos do direito de família, adota-se o critério jus sanguinis na referida lei.
b) A sucessão de bens de estrangeiros situados no território brasileiro é disciplinada pela lei brasileira em favor do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo se a lei do país de origem do de cujus for-lhes mais favorável.
c) Ao confronto entre uma lei especial e outra lei geral e posterior dá-se o nome de antinomia de segundo grau.
d) Ocorre lacuna ontológica na lei quando existe texto legal para a solução do caso concreto, mas esse texto contraria os princípios que regem a própria justiça.
e) O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal.

Questões de Concurso: Teoria Geral do Direito Civil

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