Questões Teoria das Obrigações Contratuais Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 422718 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB, Ensino Médio

Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:

a) não opera efeitos.
b) é plena e imediatamente eficaz, haja vista que ao contratante é franqueado o livre exercício do direito potestativo de resilição unilateral.
c) terá sua eficácia suspensa, somente surtindo efeitos após prazo compatível com a natureza do contrato e o importe dos investimentos.
d) terá sua eficácia condicionada à indenização da par te cont rár ia no montante dos investimentos até então realizados para a execução do contrato.
e) depende de aviso prévio de 90 dias, sujeitando o denunciante ao pagamento de indenização pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

4 Questão 422716 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Para a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que

a) tenha sobrevindo desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução, com extrema vantagem para a outra, em virtude de fato superveniente ao contrato.
b) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos imprevisíveis, ainda que sem extrema vantagem para a outra.
c) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários, ainda que previsíveis.
d) tenha sobrevindo, em virtude de acontecimentos extraordinários, desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução.
e) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, com extrema vantagem para a outra.

5 Questão 422715 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC, Ensino Médio

Em relação aos contratos, é correto afirmar:

a) O mandato deve ser específico a um ou mais negócios, determinadamente, defeso o mandato geral.
b) A prestação de serviço, contratada mediante retribuição, pode ser realizada em face de qualquer trabalho lícito, desde que material, apenas.
c) Na empreitada, a obrigação de fornecimento dos materiais é presumida.
d) O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.
e) A fiança dar-se-á por escrito ou verbalmente, não admitindo interpretação extensiva.

8 Questão 422669 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, Ensino Médio

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

a) No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.
b) Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.
c) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
d) O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

10 Questão 422660 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,

a) havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
b) encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
c) o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua forma.
d) as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.
e) a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

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