Questões Teoria da norma jurídica Concurso com Gabarito

1 Questão 230548 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:

a) De acordo com o pacífico entendimento doutrinário, as normas jurídicas, em regra, não incorporam enunciados prescritivos.
b) De acordo com entendimento doutrinário prestigiado, as normas jurídicas consistem em proposições hipotéticas.
c) Ao classificar as normas em primárias e secundárias, Hans Kelsen, em sua importante obra Teoria Pura do Direito, indica que as normas primárias estabelecem o preceito para a ação e as secundárias estabelecem a sanção.
d) Conforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.
e) Todas as alternativas anteriores são corretas.

2 Questão 178132 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Em sua teoria da norma jurídica, Noberto Bobbio distingue as sanções jurídicas das sanções morais e sociais. Segundo esta distinção, a sanção jurídica, diferentemente da sanção moral, é sempre uma resposta de grupo e, diferentemente da sanção social, a sanção jurídica é regulada em geral com as mesmas formas e através das mesmas fontes de produção das regras primárias. Para o autor, tal distinção oferece um critério para distinguir, por sua vez, as normas jurídicas das normas morais e das normas sociais. Considerando-se este critério, pode-se afirmar que são normas jurídicas as normas cuja execução é garantida por uma sanção

a) interna e não-institucionalizada.
b) interna e institucionalizada.
c) externa e não-institucionalizada.
d) interna e informal.
e) externa e institucionalizada.

3 Questão 172752 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição e a norma que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida. Estas normas são chamadas, respectivamente,

a) norma indefinida e norma definida.
b) norma categórica e norma eficaz.
c) norma hipotética e norma categórica.
d) norma indefinida e norma hipotética.
e) norma categórica e norma hipotética.

Questões de Concurso: Teoria da norma jurídica

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