Questões Suspensão do crédito tributário Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 851859 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

Segundo a Lei nº 5.172/66, a Moratória; o depósito do seu montante integral; o depósito do seu montante integra; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento, representa a:

a) Suspensão do Crédito Tributário.
b) Extinção de Crédito Tributário.
c) Modalidades Específica de Lançamento.
d) Responsabilidade Tributária.
e) Constituição de Crédito Tributário.

4 Questão 849162 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos, CPCON, Ensino Médio

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

a) O depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.
b) Os casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
c) Em qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
d) A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.
e) A remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

6 Questão 848336 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, Ensino Médio

Associe corretamente a denominação às suas características.

DENOMINAÇÕES

(1) Extinção do crédito tributário

(2) Exclusão do crédito tributário

(3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Características

( ) Dação em pagamento de imóveis.

( ) Perdão da multa antes do lançamento.

( ) Reclamações e recursos em âmbito administrativo.

( ) Perdão do valor a título de ISSQN após o lançamento.

( ) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

( ) Perdão do valor a título de ITBI antes da constituição do crédito.

( ) Depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal.

( ) Dilatação do prazo para pagamento do IPTU em virtude de fortes chuvas.

A sequência correta dessa associação é

a) 1, 2, 3, 1, 3, 2, 3, 3.
b) 3, 2, 1, 2, 3, 2, 3, 1.
c) 2, 1, 1, 3, 2, 1, 2, 3.
d) 3, 2, 3, 1, 1, 3, 2, 1.
e) 1, 1, 3, 2, 2, 3, 1, 2.

9 Questão 837400 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE, Ensino Superior

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição do crédito tributário.

Certo
Errado

10 Questão 669394 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição do crédito tributário.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Suspensão do crédito tributário

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